O Projeto de Lei nº 7.927/2014, que cria 45 cargos de Analista de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), retorna à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26/11), após ter sido retirado de votação na semana passada. A volta do texto à agenda ocorre em meio à mobilização contínua da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e ao engajamento dos aprovados no concurso de TI, que têm dialogado com parlamentares para reforçar a urgência da aprovação da matéria.
O retorno do projeto ao debate ocorre após uma semana marcada por intensa movimentação da ASSEJUS no Congresso Nacional. No dia 13/11, o presidente da Associação, Fernando Freitas, reuniu-se com o chefe de gabinete da CFT, Vinícius Fuzetti, em articulação direta pela retomada do PL. O encontro recolocou o projeto no radar da comissão, reforçando a necessidade de fortalecimento do quadro de Tecnologia da Informação do TRT-10, área que enfrenta déficit expressivo e limitações operacionais.
O esforço da entidade contribuiu para que o PL 7.927/2014 fosse incluído na pauta da sessão de 18 de novembro. Entretanto, a análise foi interrompida após o deputado Kim Kataguiri (União-SP) solicitar a retirada da matéria, o que adiou a deliberação. A ASSEJUS buscou manter o texto em votação, mas o pedido foi acatado. Desde então, a Associação tem atuado de forma permanente para garantir o retorno da proposta à agenda, agora confirmado para esta quarta-feira.
Para Freitas, a nova inclusão do PL demonstra que o trabalho contínuo de mobilização está surtindo efeito. “A criação desses cargos é urgente para o TRT-10, que hoje opera com um déficit crítico na área de tecnologia. A ASSEJUS vem atuando semana após semana para destravar esse projeto, dialogando com a CFT, com parlamentares e com as administrações do TRT-10 e do TST. Nossa expectativa é que, com o retorno à pauta, a matéria avance para a CCJ ainda este ano”, afirmou.
Nos últimos dias, representantes dos aprovados intensificaram o contato com deputados da CFT, destacando que a criação dos cargos já recebeu parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto, e possui adequação orçamentária confirmada. O impacto financeiro está previsto no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2026. No material enviado aos parlamentares, o grupo reforçou que o setor de TI do TRT-10 enfrenta defasagem crítica, agravada pelo aumento de serviços digitais, pela necessidade de estabilidade dos sistemas judiciais e pela crescente demanda por segurança cibernética. A aprovação do PL é considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços, a proteção de dados sensíveis e a modernização da infraestrutura tecnológica da Justiça do Trabalho da 10ª Região.
A Associação destaca que continuará acompanhando de perto cada etapa da tramitação e reforçando o diálogo com todos os deputados titulares da CFT para garantir a aprovação da proposta. A modernização tecnológica da Justiça do Trabalho e a segurança dos sistemas judiciais são, segundo a entidade, prioridades institucionais que dependem diretamente da aprovação do PL 7.927/2014.
A ASSEJUS seguirá informando os servidores e associados sobre os próximos desdobramentos e mantendo presença ativa no Congresso Nacional até que o texto avance para a próxima fase da tramitação.
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