A atuação permanente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no Congresso Nacional garantiu um avanço decisivo para a valorização do quadro de servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os Projetos de Lei n° 4.750/2025, que trata da recomposição salarial de 25,97%, e n° 3.084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ), foram incluídos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação na próxima quarta-feira, 26 de novembro.
A presença simultânea dos dois PLs na Comissão representa um momento relevante na agenda de modernização da carreira e no fortalecimento institucional do serviço público. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou que a atualização da pauta reflete o esforço coletivo da categoria e o trabalho de articulação realizado nos últimos dias. “A inclusão dos projetos é resultado da mobilização ativa dos servidores, das equipes parlamentares e das assessorias dos tribunais. Cada contato, cada mensagem enviada e cada iniciativa de aproximação com os gabinetes contribuiu para que alcançássemos este avanço. Agradeço às equipes que acompanharam o tema de forma contínua e ao diálogo mantido com diversas lideranças no Congresso. Nosso foco agora é seguir atuando junto aos senadores para permitir que as matérias avancem na CCJ e cheguem ao Plenário”, enfatizou Freitas.
Nos últimos dias, o presidente da Associação ampliou sua presença no Congresso Nacional e manteve uma série de reuniões com senadores e assessorias legislativas para garantir ambiente favorável ao avanço das matérias. Entre as lideranças que vêm participando das conversas estão Teresa Leitão (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Zequinha Marinho (Podemos-PA), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Carlos Viana (Podemos-MG), Eduardo Braga (MDB-AM) e Jayme Campos (União-MT), consolidando uma rede de apoio cada vez mais consistente em torno dos projetos.
Sobre os projetos em pauta
- PL 3.084/2025 – Atualização do Adicional de Qualificação (AQ)
Moderniza o AQ ao reconhecer a formação técnica, acadêmica e continuada dos servidores, corrigindo distorções e valorizando a profissionalização do quadro. - PL 4.750/2025 – Recomposição salarial de 25,97%
Busca recuperar perdas acumuladas ao longo dos últimos anos e assegurar maior equilíbrio remuneratório, fortalecendo a capacidade institucional do Judiciário da União.
Próximos passos
Com os PLs oficialmente na pauta da CCJ, a ASSEJUS manterá presença contínua no Senado durante toda a semana, acompanhando a tramitação, dialogando com senadores e reforçando a mobilização da categoria para garantir a aprovação das matérias. A Associação seguirá informando cada avanço e atuando pelo fortalecimento e valorização dos servidores do Judiciário da União.
A ASSEJUS também buscará avançar na tramitação do PL 2.447/2022, que trata da valorização da carreira da Polícia Judicial, bem como do PL 4/2024, que cria cargos de servidores na Justiça Eleitoral.
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