A tão aguardada apreciação do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que trata da exigência de Nível Superior (NS) para os técnicos do Ministério Público da União (MPU), já tem data marcada: o julgamento virtual está agendado para ocorrer entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, conforme lista 343-2025.DT do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADI 7710, que tramita sob relatoria do ministro Dias Toffoli, é resultado de uma longa trajetória de mobilização e articulação das entidades representativas dos servidores, como a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).
Ao longo dos últimos meses, essas entidades vêm defendendo firmemente a constitucionalidade da exigência de Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de técnico do MPU, como forma de valorização da categoria e melhoria na prestação dos serviços públicos.
Em setembro de 2024, uma comitiva formada por representantes da ASSEJUS, FENAJUFE e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu com o relator da ação, ministro Dias Toffoli. Participaram do encontro o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, as coordenadoras da FENAJUFE, Lucena Pacheco e Soraia Marca, o diretor executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e os advogados Cezar Britto e Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela assessoria jurídica das entidades.
Na ocasião, foram entregues ao ministro Toffoli os memoriais da ASSEJUS e da FENAJUFE, com as contribuições das entidades que atuam como amici curiae na ADI. As entidades reforçaram a defesa da modernização das carreiras e da valorização dos servidores públicos, com base na mudança dos requisitos de ingresso, considerada legítima e necessária.
Fernando Freitas, presidente da ASSEJUS, tem atuado ativamente em defesa da pauta e já esteve no STF em diversas ocasiões dialogando com órgãos da Justiça sobre os impactos da ADI 7710. “A valorização dos técnicos é fundamental para o fortalecimento do serviço público e para o reconhecimento da complexidade das atribuições exercidas por esses profissionais”, afirmou.
A ASSEJUS seguirá atenta aos desdobramentos do julgamento e reafirma seu compromisso com a luta em prol dos técnicos do Judiciário e do MPU.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf
Kwai: https://k.kwai.com/u/@ASSEJUS/TKCmmv7E
LinkedIn: https://abrir.link/BGnTo
WhatsApp (ASSEJUS Notícias): https://whatsapp.com/channel/0029VaJ2cYGJf05cNq4mEH0n