A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), em mais uma ação concreta, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria ao participar da articulação e apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores. A iniciativa, liderada pela deputada Rosângela Reis (PL/MG), busca ampliar o debate no Congresso Nacional sobre condições de trabalho, remuneração justa e reconhecimento profissional desses servidores essenciais para o funcionamento da Justiça.
A Frente parlamentar busca ser um espaço permanente e amplo para que as pautas dos servidores tenham o devido tratamento pelas casas legislativas do Congresso Nacional.
Para que a Frente Parlamentar seja oficialmente instituída, são necessárias 198 assinaturas de parlamentares. A ASSEJUS convoca todos os servidores do Judiciário a se engajarem na busca por apoio junto aos representantes políticos, reforçando a importância da iniciativa.
A Importância da Frente Parlamentar
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo o acesso à justiça, a resolução de conflitos e a proteção dos direitos fundamentais. No entanto, a categoria enfrenta desafios recorrentes, como sobrecarga de trabalho, falta da recomposição dos quadros de servidores, defasagem salarial, adoecimento entre diversas outras.
A Frente Parlamentar atuará na formulação de políticas públicas que promovam a valorização dos servidores, incluindo a recuperação de direitos previdenciários, o combate à contribuição compulsória dos aposentados e o aprimoramento das condições de trabalho no Judiciário.
A Frente também se propõe a fortalecer o papel dos conciliadores e mediadores, profissionais fundamentais para a solução alternativa de conflitos e a redução do volume de processos na Justiça. A falta de uma regulamentação nacional consolidada e a necessidade de maior reconhecimento e suporte institucional são algumas das questões que serão debatidas no âmbito da Frente.
A criação da Frente Parlamentar conta com o apoio de diversas entidades representativas, incluindo a ASSEJUS, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (FENAJUFE ), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais Extrajudiciais e Árbitros (FENAMEC) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).
A Frente se constitui de maneira suprapartidária e ampla, possibilitando a atuação em diferentes pautas e esferas de poder. Seu objetivo é estabelecer um diálogo constante com sindicatos, associações de classe e representantes dos servidores para encaminhar soluções legislativas que garantam melhores condições de trabalho e o reconhecimento profissional.
A valorização dos servidores e conciliadores do Judiciário tem impactos diretos na eficiência e celeridade do sistema de Justiça, resultando em um melhor atendimento à população e em decisões judiciais mais ágeis e eficazes. Com a criação da Frente Parlamentar, espera-se avançar nas discussões sobre infraestrutura, modernização tecnológica e capacitação dos profissionais, contribuindo para um Judiciário mais acessível e eficiente para todos os cidadãos.
A ASSEJUS segue mobilizada na defesa da categoria e acompanhará de perto a tramitação da Frente Parlamentar, reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário e com a construção de um sistema de Justiça mais justo e eficiente.
Faça contato com os parlamentares e solicitem apoio pela criação da Frente, clicando no link:
https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/login#assinarConvite/CD252149580200
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