Em mais uma reunião da série de visitas aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve, nesta quarta-feira (11/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma importante reunião com a secretária-geral do órgão, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e o secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel Silveira de Matos. Pela entidade, estiveram presentes o presidente, Fernando Freitas; a conselheira do Conselho Deliberativo, Daniela Farias; e a doutora Larissa Awwad, advogada da assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia.
Na pauta, demandas cruciais levantadas pela Associação juntamente com servidores, entre elas a recomposição do quadro de servidores do CNJ, o reenquadramento de auxiliares, questões relacionadas aos oficiais de justiça e ao teletrabalho. Confira os pontos:
Recomposição do quadro de servidores do CNJ
O presidente Fernando Freitas solicitou à secretária-geral uma perspectiva sobre a nomeação de novos servidores para o quadro do Conselho. De acordo com a doutora Adriana Alves, o órgão não tem previsão orçamentária e há pendências ainda para homologação do concurso. Porém, o CNJ deve realizar nomeações escalonadas, convocando o maior número de pessoas possível. Para a secretária-geral, “o CNJ tem necessidade de ter mais gente para trabalhar, pois tem uma demanda muito alta e o menor orçamento de todos os órgãos”.
Freitas disse que acompanha o trabalho junto à comissão de aprovados do concurso e reforçou a necessidade de convocação do maior número possível de aprovados, inclusive aumentando o quadro de servidores do CNJ, pois atualmente o número de servidores cedidos é alto.
Ele também ressaltou que vários tribunais estão operando com a falta de servidores e sugeriu que o CNJ reforce, junto aos demais tribunais do país, a necessidade de recomposição dos quadros, pois a falta de servidores prejudica a prestação jurisdicional e causa adoecimento por sobrecarga e excesso de demandas.
Oficiais de justiça
A ASSEJUS defendeu que o CNJ tenha um olhar especial para os oficiais de justiça. Para a conselheira do Conselho Deliberativo da ASSEJUS e oficial de justiça, Daniela Farias, cresceu o número de mandados e diminuiu o número de servidores. “É necessário ter uma análise de proporcionalidade dos números de oficiais. A categoria sente que o cargo sofreu transformação. A gente vê que há desconhecimento do trabalho dos oficiais nas ruas. A categoria está desesperada”, disse Daniela.
O secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel Silveira de Matos, afirmou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, está atento às questões dos oficiais e que, em breve, a categoria terá novidades.
Freitas informou que os oficiais têm sofrido com a alta demanda de expedições e que, por vezes, as resoluções do CNJ aumentam essa demanda. “É preciso cuidar de todas as fases do processo, do início ao fim. São feitos vários investimentos no PJe e na resolução dos feitos. Todavia, há um gargalo quando não se tem o investimento nos oficiais, na fase de cumprimento das ordens judiciais”, pontuou.
Reenquadramento dos auxiliares
Outro ponto destacado pelo presidente da ASSEJUS foi o reenquadramento dos auxiliares judiciários. Segundo ele, o TJDFT tem 22 servidores nessa situação, cerca de 200 em todo o quadro do Poder Judiciário da União (PJU). Freitas ressaltou que a categoria sofre com desvio de função e que não enxerga vontade política do STF ou do CNJ para resolver o problema, uma vez que o assunto já foi levado aos órgãos diversas vezes sem encaminhamentos concretos. “Ou o STF resolve, ou o CNJ resolve, ou indiquem a autonomia dos presidentes dos tribunais para encaminharem a matéria. O que não pode é esse problema ficar sem solução”, disse Freitas.
A secretária-geral do CNJ afirmou que a solução não é fácil e passa por vários problemas legais e normativos, mas informou que a matéria deve ser tratada no Fórum de Carreiras.
Teletrabalho
O presidente da ASSEJUS destacou que os tribunais estão com alta demanda de processos e que é necessário haver flexibilidade para que os servidores possam voltar ao teletrabalho em regime maior.
Recentemente, a Associação solicitou alterações normativas para que o CNJ garantisse tratamento equânime entre servidores assistentes de magistrados de primeiro e segundo graus. A entidade propôs uma alteração no parágrafo 7º do artigo 12 da Resolução CNJ nº 219/2016, para que seja expressamente garantido o direito ao teletrabalho, independentemente da limitação de 30%, aos servidores que ocuparem a função de assistente de magistrado, sem qualquer diferenciação entre os graus de atuação.
A ASSEJUS ingressou como terceiro interessado no pedido de providências feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que trata do mesmo tema. Porém, o pedido foi arquivado.
A juíza Adriana Alves indicou que a mudança deve passar pelos conselheiros e pelo plenário do CNJ, e afirmou estar à disposição para contribuir com o debate e compreender a necessidade dessa atualização.
A Diretoria da ASSEJUS planeja intensificar as visitas institucionais e manter a mobilização da categoria para garantir que as demandas discutidas com o CNJ avancem em direção a soluções efetivas. “O trabalho continua, e a união dos servidores será essencial para alcançarmos nossos objetivos”, concluiu Freitas.
A ASSEJUS reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos servidores e com o acompanhamento das pautas junto ao CNJ, STF e demais órgãos do Poder Judiciário da União.
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