Audiência com o parlamentar debateu projeto de lei do Adicional de Qualificação, criação de cargos na estrutura da Justiça Eleitoral e Federal, criação de cargos no CNMP, projeto da Polícia Judicial e da criação de Frente Parlamentar em defesa dos servidores
Dando sequência a uma agenda intensa de compromissos legislativos, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve nesta quarta-feira (6/8) no gabinete do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder da sigla na Câmara dos Deputados. A visita integra a estratégia da ASSEJUS de manter diálogo constante com lideranças partidárias, garantindo visibilidade e prioridade em projetos de lei considerados determinantes para modernizar a estrutura do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU).
Freitas ressaltou que a ASSEJUS está em atuação direta no Legislativo desde segunda-feira, em uma ação coordenada para conquistar apoio das lideranças de diferentes bancadas e garantir celeridade à tramitação das principais pautas da categoria. “Estamos procurando todas as lideranças, de forma ampla, e cobrando compromissos e solicitando apoio aos projetos. Essa articulação precisa ser firme e constante”, afirmou.
PL 3084/2025 – Reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
A ASSEJUS solicitou ao deputado Mário Heringer o apoio de toda a bancada do PDT na Câmara Federal para a aprovação do projeto diretamente no plenário, uma vez que o requerimento de urgência já conta com as assinaturas necessárias.
O parlamentar afirmou que levará o pedido para discussão junto à bancada e garantiu que a entidade pode contar com seu apoio em iniciativas que beneficiem os trabalhadores do Judiciário.
PL 5707/2016 – Servidores do MPU
O presidente da ASSEJUS também citou o Projeto de Lei nº 5707/2016, que trata da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar de estar parado na CCJC, Freitas destacou que a proposta é relevante para o equilíbrio e o bom funcionamento das instituições que compõem o sistema de justiça.
“O CNMP é uma instância de controle e orientação que precisa estar bem estruturada para exercer plenamente suas atribuições. Não se trata apenas de criar cargos, mas de garantir que o órgão possa acompanhar, fiscalizar e apoiar o Ministério Público em todo o país com eficiência”, observou.
Ficou acertado que o Deputado irá procurar atuar junto aos demais pares na CCJC para destravar o projeto e que ele siga para aprovação.
PL 4/2024 – Reforço de pessoal na Justiça Eleitoral
Outro tema abordado no encontro foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A matéria aguarda parecer do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Na reunião, o presidente da ASSEJUS explicou que o PL é de extrema importância para justiça eleitoral e que há centenas de aprovados no concurso nacional aguardando sua aprovação.
Freitas também lembrou que, no dia anterior, esteve reunido com a assessoria do deputado Domingos Neto, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), reiterando a importância da matéria e pedindo apoio para seu avanço.
Assim, foi solicitado ao líder que articule com os demais deputados, especialmente da bancada do PDT, visando à rápida aprovação da matéria na CCJC.
O deputado manifestou apoio a proposta e sinalizou que atuará para sua aprovação na comissão.
PL 2447/2022 – Fortalecimento da Polícia Judicial
O Projeto de Lei nº 2447/2022 também esteve em pauta. O PL regulamenta a Polícia Judicial em lei ordinária e autoriza a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas e cargos de confiança. A proposta é relatada pelo deputado Lafayete de Andrada (Republicanos-MG) e está na CCJC.
Para Freitas, a regulamentação é essencial para consolidar a identidade institucional da Polícia Judicial e proporcionar melhores condições de trabalho. “Esses servidores desempenham um papel de proteção institucional e de segurança física de magistrados, servidores, jurisdicionados e das próprias instalações do Judiciário. É uma função estratégica e de altíssima responsabilidade. É justo que haja clareza nas regras e valorização proporcional à importância da carreira”, ressaltou.
Além disso, segundo o presidente, a ASSEJUS tem feito gestões para que o tema seja destravado na CCJC, considerando a sua relevância para o fortalecimento do Judiciário.
PL 8132/2014 – Mais servidores na estrutura da Justiça Federal
Na sequência, o presidente da ASSEJUS abordou o Projeto de Lei nº 8132/2014, que prevê a criação de 82 cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a ampliação dos quadros de servidores e funções comissionadas. A proposta, parada na CCJC, tem como relator o deputado Neto Carletto (PP-BA).
“Estamos falando de uma Justiça Federal que, em alguns casos, leva anos para conseguir julgar processos por conta da sobrecarga. A criação desses cargos é uma medida concreta para reduzir prazos, dar maior previsibilidade às decisões e melhorar a vida de quem depende do Judiciário. É um ganho direto para a população, e não apenas para os servidores”, argumentou Freitas. Ele solicitou à liderança do PDT apoio para destravar a tramitação da proposta, que está com pedido de audiência pública pendente na Comissão.
Criação de Frente Parlamentar em defesa dos servidores
Fernando Freitas também solicitou apoio ao requerimento da deputada Rosângela Reis (PL-MG) para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro, bem como de seus conciliadores e mediadores. O deputado Mário Heringer apoiou a iniciativa e assinou o requerimento de criação da Frente.
“Uma Frente Parlamentar dá visibilidade e articulação permanente às nossas pautas. Teremos um espaço contínuo de diálogo, construção e defesa dos interesses dos servidores, com participação de deputados e senadores comprometidos com a causa”, afirmou.
Atuação da ASSEJUS
Ao encerrar a reunião, o presidente da ASSEJUS agradeceu a atenção e a receptividade do deputado Mário Heringer, reforçando que a união entre categorias, entidades representativas e parlamentares é determinante para que as propostas avancem. “A agenda da ASSEJUS interessa a todo o Judiciário, à sociedade e à democracia. Nosso trabalho é insistir, argumentar e mostrar que essas mudanças são urgentes e viáveis”, concluiu o presidente.
A ASSEJUS continuará atuando no Congresso Nacional, mantendo contato com diferentes bancadas e acompanhando de perto a evolução de cada projeto, para garantir que as demandas dos servidores avancem com prioridade na agenda legislativa.
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