Na pauta da reunião estiveram temas como nomeações e reposição dos quadros da primeira instância, aumento do Auxílio-Saúde para aposentados e pagamento da Licença-Prêmio para servidores da ativa
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) cumpriu, nesta terça-feira (5/5), agenda institucional na Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O presidente da entidade, Fernando Freitas, participou do encontro com o novo presidente da Corte, desembargador Jair Soares, acompanhado do vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho, da 2ª diretora de Administração, Carmelita Cardoso, e do diretor Financeiro, Aldo Ribeiro. Também estiveram presentes o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Teófilo Caetano; o chefe de gabinete da Presidência, Guilherme Juliano; o secretário-geral do Tribunal, Celso de Oliveira; o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral, Hernani Tavares; e os juízes auxiliares da Presidência, Eduardo Henrique Rosas e Vanessa Maria Trevisan.
Nomeações e recomposição do quadro de servidores
Entre os principais pontos levados pela ASSEJUS esteve o pedido de nomeações para a recomposição completa dos cargos vagos no Tribunal. A entidade solicitou o provimento de todos os cargos vagos no TJDFT, incluindo vagas para oficiais de justiça, policiais judiciais, analistas judiciários, técnicos judiciários, além de profissionais da área da saúde, como enfermeiros e médicos, com o objetivo de reduzir o déficit de pessoal, especialmente na primeira instância.
São várias varas nos fóruns que estão funcionando com quadro reduzido de servidores, o que tem ocasionado adoecimento e sobrecarga de trabalho.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, há sinalização positiva por parte da administração, condicionada à análise orçamentária. “O presidente disse claramente que a intenção é nomear. Agora aguarda-se o impacto orçamentário. O estudo deve ser concluído até o fim de maio e apresentado, e possivelmente as nomeações possam começar a ocorrer já no início de julho, de forma gradual”, afirmou Freitas.
A entidade destacou que a falta de servidores tem impactado o funcionamento das unidades e que é necessária uma atuação urgente da Administração para resolver essa demanda.
Aumento do Auxílio-Saúde na coparticipação para os aposentados
Outro tema tratado foi o programa de Auxílio-Saúde para aposentados. A ASSEJUS apresentou a proposta de elevação do custeio por parte do Tribunal para 60% aos servidores aposentados. Atualmente, o percentual é de 50%.
A entidade argumentou que os servidores e magistrados aposentados, em razão de uma condição de saúde mais sensível, enfrentam maiores despesas médicas, o que justifica a ampliação da participação do Tribunal no benefício. Foi informado também que os aposentados sofrem com redução significativa de seus vencimentos, inclusive com perdas de valores de funções e auxílio-alimentação.
A administração, por meio do secretário-geral, informou que a possibilidade será analisada, considerando os limites orçamentários e os regramentos do Conselho Nacional de Justiça.
Pagamento da Licença-Prêmio para servidores da ativa
A licença-prêmio também esteve na pauta da reunião. A ASSEJUS apresentou a demanda pelo pagamento da licença-prêmio aos servidores da ativa, considerando o reconhecimento administrativo desse direito.
Em novembro de 2025, após recurso da ASSEJUS ao Conselho Especial, foi reconhecido o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída por servidores ativos. Todavia, o Tribunal não efetuou o pagamento, alegando ausência de orçamento.
Nesse sentido, os representantes da ASSEJUS apresentaram pedido ao presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, para que pudesse haver o pagamento parcial desse direito, ou pelo menos dos valores referentes a um mês.
Na reunião, o presidente do Tribunal informou que não haverá pagamento neste momento, em razão de questões orçamentárias e também devido ao passivo existente de juízes e servidores. Ele apontou, inclusive, que há magistrados e servidores aposentados que ainda não receberam tais direitos.
A reunião marcou o início do diálogo com a nova gestão do TJDFT. Durante o encontro, a ASSEJUS apresentou as principais demandas da categoria e manteve interlocução direta com a Administração do Tribunal em torno de temas considerados prioritários para os servidores.
“A ASSEJUS deseja boas-vindas à nova gestão e segue acompanhando de perto as necessidades da categoria, levando as demandas diretamente à administração”, disse Freitas.
O desembargador Jair Soares, que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no último biênio, agradeceu à Diretoria da ASSEJUS pela parceria efetiva com o TJDFT e também com a Justiça Eleitoral. Ele destacou a atuação da entidade na articulação, junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República, para a aprovação da Lei nº 15.374/2026, originada do Projeto de Lei nº 4/2024.
A norma amplia a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, com a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS faz votos de que a nova Administração mantenha diálogo contínuo com a entidade associativa e que haja valorização e escuta real das demandas e anseios dos servidores da Casa.
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