ASSEJUS em atuação no parlamento: relator do PL 4/2024 apresenta parecer favorável à criação de cargos na Justiça Eleitoral

ASSEJUS e comissões de aprovados atuam fortemente para aprovação final do projeto

Após uma atuação destacada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 4/2024. O PL prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral, abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O parecer foi entregue na tarde desta segunda-feira (31/3) à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, durante o prazo regimental de cinco sessões, não foram apresentadas emendas ao projeto. A decisão favorável veio após intensas articulações entre a ASSEJUS, parlamentares e dirigentes da Justiça Eleitoral, inclusive com participação das comissões de aprovados no concurso.

Em fevereiro, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve com a assessoria do deputado Bruno Farias, na Câmara dos Deputados, para apresentar memoriais e reforçar a necessidade de aprovação célere do PL, destacando a urgência na recomposição dos quadros de servidores do Judiciário. Além disso, a entidade manteve diálogos com diversos parlamentares, como Reginaldo Veras (PV-DF), Erika Kokay (PT-DF), Alberto Fraga (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF), além de representantes do gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros.

A deputada Rosângela Reis (PL-MG), atendendo a um pedido da ASSEJUS, SITRAEMG, FENAJUFE e FENAMEC, solicitou urgência na tramitação do PL. A Associação também se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Jair Soares, e com representantes de comissões de aprovados no concurso da Justiça Eleitoral.

O parecer

O deputado Bruno Farias justificou a medida afirmando que a proposta visa atender à crescente demanda por servidores, impulsionada pelo aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição. Ele destacou ainda a necessidade de cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A Diretoria Executiva da ASSEJUS seguirá atuando no Congresso Nacional para garantir a rápida aprovação do PL 4/2024, reforçando seu compromisso com a valorização e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

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