Assinaturas no requerimento de urgência do projeto de Adicional de Qualificação esteve na pauta
Dando continuidade à agenda de mobilização institucional no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve mais uma vez presente na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10/7). O presidente da entidade, Fernando Freitas, reuniu-se com Alexandre Ferraz, assessor parlamentar do deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Casa, para apresentar e reforçar o apoio a propostas legislativas fundamentais para o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU).
Durante o encontro, foram debatidos cinco projetos prioritários que refletem diretamente na estrutura e valorização dos servidores: a tramitação em regime de urgência da proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação – AQ (PL 3084/2025), a regulamentação da Polícia Judicial (PL 2447/2022), a criação de cargos nas Justiças Eleitoral (PL 4/2024) e Federal (PL 8132/2014) e a instalação da Frente Parlamentar Mista em defesa dos servidores do Judiciário.
PL 3084/2025 – Valorização dos servidores por meio do Adicional de Qualificação (AQ)
Ponto de destaque na reunião foi a defesa do PL 3084/2025, que propõe a revisão dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação. A medida pretende incentivar o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores, promovendo a valorização profissional e impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Fernando Freitas fez o pedido para que o líder do partido União Brasil assinasse o requerimento de urgência do projeto do AQ. A bancada do partido possui 59 deputados, sendo um número importante no reforço da medida.
PL 4/2024 – Criação de cargos na Justiça Eleitoral
A reunião também tratou do PL 4/2024, que visa à criação de cargos efetivos, comissionados e funções nos tribunais eleitorais. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi recentemente movimentada com a designação de relatoria, e a ASSEJUS solicitou articulação junto à bancada para impulsionar o requerimento de urgência.
PL 8132/2014 – Reforço na estrutura da Justiça Federal
Na mesma linha, o PL 8132/2014, que trata da criação de cargos e funções na Justiça Federal, foi apresentado como resposta à crescente demanda por agilidade e eficiência no atendimento à população. O presidente da ASSEJUS ressaltou a importância do envolvimento político para garantir as nomeações de aprovados que aguardam há anos por uma oportunidade.
PL 2447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial
Freitas destacou a urgência da aprovação do PL 2447/2022, que propõe a regulamentação da Polícia Judicial e permite a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. A ASSEJUS reiterou a importância do projeto para consolidar o papel estratégico dos policiais judiciais como agentes da segurança institucional. Embora o projeto tenha sido novamente adiado na CCJC, a entidade segue atuando para manter o tema em evidência nas discussões parlamentares.
Requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista
A ASSEJUS também pediu apoio para a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa dos servidores e funcionários do Judiciário, uma iniciativa da deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A proposta busca construir um espaço permanente de articulação política em torno das pautas da categoria, promovendo reconhecimento institucional e valorização das carreiras.
Protagonismo da ASSEJUS
Ao fim da reunião, Fernando Freitas agradeceu a receptividade da assessoria parlamentar, que se comprometeu a encaminhar todas as pautas ao deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil, bancada que conta tem 59 parlamentares na Câmara.
Freitas ainda reforçou o compromisso da ASSEJUS em manter o diálogo aberto com todas as bancadas. “Seguimos atuando com firmeza e responsabilidade na defesa dos nossos filiados. Cada reunião representa um passo importante para garantir que as demandas da nossa categoria avancem dentro do Parlamento.
A interlocução com os assessores é essencial para que nossos pleitos cheguem aos deputados com a devida prioridade”, afirmou.
A ASSEJUS continuará sua mobilização permanente junto ao Legislativo, acompanhando a tramitação dos projetos e ampliando os canais de diálogo em prol dos servidores da Justiça do Distrito Federal e do conjunto do Judiciário da União.
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