Encontro tratou de projetos de lei que impactam diretamente a valorização dos servidores e a modernização da estrutura da Justiça Eleitoral, Federal e da Polícia Judicial, além da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
Em mais uma agenda institucional no Congresso Nacional, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve nesta terça-feira (5/8) na Câmara dos Deputados, onde se reuniu com Gilson Vieira, assessor do deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), líder do MDB na Casa. A visita fez parte da estratégia da ASSEJUS de estreitar o diálogo com parlamentares e equipes técnicas, reforçando o apoio a projetos de lei considerados prioritários para o fortalecimento do Poder Judiciário da União (PJU) e para a valorização de seus servidores.
Confira os pontos da reunião:
PL 3084/2025 – Reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
Freitas pediu ao assessor da liderança do MDB que o partido fizesse um esforço junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto no Plenário, uma vez que já existe requerimento de urgência com as assinaturas necessárias.
O Projeto de Lei nº 3084/2025, trata de uma atualização nos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ). A medida pretende valorizar a formação técnica e acadêmica dos servidores, incentivando o aperfeiçoamento contínuo e assegurando maior reconhecimento aos que investem em capacitação. Com mais de 300 assinaturas de deputados federais já confirmadas, número bem acima das 257 necessárias, o requerimento foi oficialmente recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Com o protocolo do pedido de urgência e, caso seja aprovado, a expectativa é que o PL seja analisado diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões permanentes. Essa medida poderá acelerar significativamente a votação e viabilizar a concessão dos benefícios em menor prazo.
O assessor Gilson Vieira informou ao presidente da ASSEJUS que levaria o tema ao líder da bancada e à sua chefia de gabinete.
PL 4/2024 – Reforço de pessoal na Justiça Eleitoral
O segundo tema em destaque foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e prevê a criação de novos cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
O objetivo é ampliar a estrutura de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), garantindo condições adequadas para lidar com a crescente complexidade dos processos eleitorais e a demanda por eficiência nas eleições. O PL aguarda parecer do relator na CCJC, Domingos Neto (PSD-CE).
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a colaboração da bancada do partido do MDB representará uma essencial contribuição para celeridade e aprovação do projeto na CCJC.
PL 2447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial
Outro ponto central foi o Projeto de Lei nº 2447/2022, que estabelece a regulamentação da Polícia Judicial por meio de lei ordinária. A proposta, relatada pelo deputado Lafayete de Andrada (Republicanos-MG), aguarda apreciação da CCJC da Câmara dos Deputados.
Freitas destacou que a matéria está pautada na CCJC, porém ainda não houve deliberação. Nesse sentido, solicitou que a liderança do MDB contribua para que o tema seja apreciado e aprovado, seguindo, assim, para o Senado Federal.
O assessor da liderança afirmou conhecer o projeto e informou que solicitará a atuação do chefe de gabinete da liderança junto à CCJC.
PL 8132/2014 – Reestruturação da Justiça Federal
Também entrou na pauta o Projeto de Lei nº 8132/2014, que propõe a criação de novos cargos efetivos e funções comissionadas na Justiça Federal. A iniciativa busca reduzir a sobrecarga processual e assegurar maior agilidade no julgamento de ações, permitindo que a população tenha acesso a um Judiciário mais rápido e eficiente. O texto aguarda parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), na CCJC.
O presidente da ASSEJUS ressaltou que a Associação mantém um trabalho constante de articulação com parlamentares e representantes do Judiciário para impulsionar a proposta. “Essa matéria está sem avanços há uma década, e é urgente retomarmos as discussões para reforçar o quadro de servidores da Justiça Federal. A Diretoria da ASSEJUS tem atuado de forma intensa junto à Câmara, ao Senado e aos órgãos do Poder Judiciário da União para garantir que essa pauta finalmente avance”, afirmou.
Projeto de Lei nº 5707/2016 – Criação de cargos no CNMP
Também foi mencionado o PL 5707/2016, que trata da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar de estar parado na CCJC, a ASSEJUS segue acompanhando sua tramitação.
Freitas solicitou à liderança do MDB apoio para destravar o andamento desse projeto, esperado pelos servidores do Ministério Público da União e considerado essencial para a valorização e a eficiência do Conselho.
Apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário
Durante a reunião, a ASSEJUS também defendeu o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores, proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A iniciativa busca criar um canal permanente de diálogo e articulação política para discutir e avançar nas pautas de interesse da categoria.
“Estamos solicitando aos deputados que apoiem a criação da Frente Parlamentar, conscientes de que esse instrumento será decisivo para fortalecer a defesa dos servidores do Judiciário, tanto estaduais quanto federais”, destacou Freitas.
Importância do diálogo atuante da ASSEJUS
Fernando Freitas agradeceu a receptividade do assessor parlamentar Gilson Vieira, que garantiu que levará as pautas ao líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões. O presidente da ASSEJUS também destacou a importância da articulação com os gabinetes para dar visibilidade e celeridade às pautas do Judiciário. “A ASSEJUS atua com responsabilidade e firmeza para garantir que as necessidades dos nossos filiados avancem no Parlamento. A interlocução com os assessores é estratégica para garantir o comprometimento dos deputados com as demandas da nossa categoria”, afirmou.
A ASSEJUS seguirá acompanhando a tramitação das proposições e ampliando o diálogo com todas as lideranças partidárias em defesa dos servidores da Justiça do Distrito Federal e do Judiciário da União como um todo.
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