ASSEJUS e SITRAEMG em maratona legislativa: dirigentes das entidades se reúnem com parlamentares para debater a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Judiciário, novos cargos nas justiças Federal e Eleitoral e PL da Polícia Judicial

As entidades se reuniram com os deputados João Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA) e Delegada Ione (Avante-MG), além da assessoria do deputado Neto Carletto (PP-BA)

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (SITRAEMG), Alexandre Magnus, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2/4) para uma série de reuniões estratégicas com parlamentares. Eles se reuniram com os deputados João Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA) e Delegada Ione (Avante-MG), além da assessoria do deputado Neto Carletto (PP-BA). Também participou da reunião a assessoria jurídica da ASSEJUS, representada pela doutora Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.

O foco das reuniões foi debater a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores do Poder Judiciário, além do avanço dos projetos de lei 4/2024, 8.132/2024 e 2.447/2022, que tratam da ampliação de cargos nas justiças Federal e Eleitoral, bem como da regulamentação e avanços do cargo de policial judicial.

As entidades seguem articulando apoio parlamentar para fortalecer a valorização dos servidores e garantir melhores condições de trabalho no Judiciário.

Confira as pautas detalhadas:

PL 4/2024 – Criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

Durante a reunião com o deputado João Daniel, Fernando Freitas destacou a importância da recomposição do quadro de servidores da Justiça Eleitoral, enfatizando que essa é uma demanda tanto dos aprovados no último concurso quanto dos profissionais que já atuam na área. “Estivemos com o deputado João Daniel, que já assinou a Frente Parlamentar e também nos deu apoio para a tramitação do PL 4/2024, que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral, uma justiça fundamental para a democracia brasileira”, afirmou Freitas.

O deputado reforçou seu compromisso com a pauta, lembrando que o fortalecimento da Justiça Eleitoral é essencial diante dos desafios enfrentados recentemente. “Nós passamos por um período de ataques contra a Justiça Eleitoral, e sabemos o quanto é importante garantir a estrutura necessária para seu funcionamento. O PL 4/2024 tem nosso apoio, contem conosco”, declarou João Daniel.

PL 8.132/2024 – Proposta de criação de cargos e outras medidas no TRF1

Nesta quarta-feira (2/4), o deputado federal Neto Carletto apresentou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a realização de uma audiência pública sobre a necessidade urgente de nomeação de servidores nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que enfrentam uma expressiva defasagem de pessoal.

O parlamentar destacou a importância da criação de cargos para juízes, conforme previsto no Projeto de Lei 8.132/2014, bem como da nomeação de aprovados em concursos públicos da Justiça Federal. Segundo ele, essas medidas são essenciais para aprimorar a eficiência do sistema judiciário. “Vamos trabalhar para acelerar esse processo, garantindo melhorias para a população. O provimento de vagas nos TRFs do Brasil é fundamental para dar maior celeridade não apenas aos julgamentos, mas também às audiências e demais atividades da Justiça Federal, tanto na 1ª instância quanto nos tribunais regionais”, afirmou o parlamentar.

O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou que a entidade tem atuado continuamente no diálogo com parlamentares e representantes do Judiciário para avançar com o projeto. “Esse projeto está parado há dez anos, e é fundamental retomarmos os debates para recompor o quadro de servidores da Justiça Federal. A Diretoria da ASSEJUS tem trabalhado ativamente junto à Câmara, ao Senado e aos órgãos do Poder Judiciário da União para que essa pauta avance”, afirmou.

O coordenador do SITRAEMG, Alexandre Magnus, também alertou para a grave defasagem de pessoal no Judiciário, que tem causado sobrecarga de trabalho e altos índices de adoecimento entre os servidores. “Estamos atuando em diversas frentes no Congresso Nacional, incluindo a tramitação do PL 04/2024, que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão na Justiça Eleitoral, beneficiando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, explicou Magnus.

PL 2.447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial, consolidando direitos previstos na Resolução CNJ 344/2020

O PL 2447/2022 regulamenta a Polícia Judicial por meio de lei ordinária e permite a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Funções Comissionadas (FCs) e Cargos de Confiança (CJs). A proposta é considerada um marco para a categoria, trazendo avanços significativos na valorização dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho.

O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou com os deputados a importância da rápida tramitação do projeto, considerado fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e reforçar a segurança dos servidores da Justiça. Freitas também ressaltou a criação de uma política permanente de valorização da Polícia Judicial, com foco no fortalecimento do reconhecimento da categoria e na melhoria das condições de trabalho. O debate ressaltou a necessidade de investimentos em infraestrutura e capacitação, garantindo um aprimoramento contínuo da atuação dos profissionais do setor.

Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Judiciário

A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário, proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL/MG), foi outro ponto central da reunião. Alexandre Magnos solicitou que apoiasse a formalização da Frente, que visa fortalecer a representação dos servidores do Judiciário no Congresso Nacional.

A deputada Delegada Ione também foi acionada para apoiar a iniciativa. “Estamos pedindo o apoio da deputada Ione para a Frente Parlamentar, pois sabemos o quanto essa ferramenta será essencial para fortalecer a defesa dos servidores estaduais e federais do Judiciário”, destacou Alexandre Magnus.

Ione reforçou seu compromisso. “Podem contar comigo. Sei da importância dessa pauta e do quanto precisamos valorizar os servidores. Farei o possível para agilizar essa tramitação e garantir que essa Frente seja uma realidade.”

Valorização dos servidores

A ASSEJUS e o SITRAEMG seguem firmes na luta pela nomeação urgente de servidores, buscando garantir um Judiciário mais estruturado e eficiente para a população.

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