Na tarde desta terça-feira (2/12), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SindMPU) estiveram no gabinete do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) para reunião com a assessora parlamentar Mariana Nascimento. A ASSEJUS foi representada pelo presidente Fernando Freitas, e o SindMPU, pelo diretor-executivo Renato Cantoni. O encontro teve como foco o andamento de cinco projetos de lei que tratam da criação de cargos em diferentes órgãos do sistema de Justiça e da recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP.
A reunião integra uma série de agendas institucionais que a ASSEJUS vem realizando nas últimas semanas com parlamentares e lideranças do Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o diálogo político, acompanhar de perto a tramitação das matérias e buscar apoio para o avanço das pautas prioritárias dos servidores. Segundo as entidades, o trabalho de articulação permanente tem sido fundamental para garantir visibilidade às demandas e acelerar a tramitação dos projetos.
Confira os projetos de lei debatidos:
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial do MPU e do CNMP
A recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP segue entre as pautas prioritárias das entidades. Freitas e Cantoni atualizaram a assessora sobre as articulações em curso e ressaltaram a relevância da pauta para a valorização das carreiras. Segundo Renato Cantoni, a atuação conjunta das entidades tem fortalecido o avanço dos temas de interesse dos servidores. “Estamos atentos a cada movimentação e buscando apresentar, com objetividade, a realidade das carreiras. Nosso intuito é mostrar a urgência desses projetos e construir caminhos para que avancem”, afirmou.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
O Projeto de Lei 5.490/2025, que trata da criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi abordado. As entidades destacaram que o órgão tem ampliado suas funções ao longo dos anos e precisa de estrutura compatível com suas atribuições atuais. O projeto já conta com requerimento de urgência aprovado em plenário e agora precisa de aprovação do mérito para seguir ao Senado Federal. A ASSEJUS solicitou apoio do parlamentar para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível.
PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional e cargos do CNMP
O projeto aborda a organização administrativa e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da proposta. O documento, já disponibilizado aos parlamentares, representa um passo essencial para a continuidade da tramitação. O PL 5.707/2016 segue agora para deliberação na CCJC.
Para Freitas, o diálogo técnico tem sido decisivo para destravar etapas importantes. “Estamos buscando abrir caminhos para que os projetos avancem com clareza. A atualização da estrutura do CNMP é necessária, e temos apresentado informações que ajudam a demonstrar essa necessidade”, afirmou.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos de TI no TRT-10
O Projeto de Lei 7.927/2014, que cria 45 cargos de Analista de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, também integrou a pauta. As entidades reforçaram que a área de TI enfrenta demandas cada vez maiores e precisa de reforço para atender ao crescimento do volume processual e às exigências tecnológicas atuais.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (3/12), em uma conquista articulada exclusivamente pela ASSEJUS. Após visita da ASSEJUS à liderança do Republicanos, o líder do Bloco, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou requerimento de urgência ao projeto para levar a matéria diretamente ao plenário.
PL 4.278/2025 – Criação de cargos no TRF-5
Outro ponto debatido foi o PL 4.278/2025, que trata da criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, medida considerada essencial para garantir melhores condições de trabalho, maior eficiência na prestação jurisdicional e equilíbrio na distribuição da força de trabalho nas seções judiciárias atendidas pelo TRF-5.
A reunião foi avaliada como altamente positiva pelos representantes das entidades, que destacaram o ambiente de diálogo técnico e transparente. “Seguimos firmes no trabalho institucional, com reuniões frequentes no Congresso e diálogo permanente com os parlamentares. Nosso compromisso é avançar nas pautas que impactam diretamente a vida dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, concluiu o presidente da ASSEJUS.
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