Em mais um dia de atuação incansável no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) segue visitando gabinetes parlamentares para dialogar sobre projetos estratégicos para o fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público da União. Na manhã desta quarta-feira (17/12), a entidade participou de reunião com a assessoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), representada por Rodrigo Milam, em agenda realizada em conjunto com dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Pela ASSEJUS, esteve presente o coordenador de Comunicação, Welson Ximenes. O SindMPU foi representado por Luis Alberto Bauer, diretor da Seccional do Rio Grande do Sul, e Paulino Silva, também diretor da seccional gaúcha.
Durante a reunião, foram apresentadas informações técnicas e institucionais sobre projetos de lei considerados prioritários, com detalhamento do conteúdo de cada proposta e do estágio atual de tramitação no Congresso. A estratégia das entidades tem sido manter diálogo constante com os gabinetes, garantindo que os parlamentares tenham acesso a dados atualizados e aos fundamentos que justificam a importância das matérias.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi destacada como pauta central da agenda. O projeto altera a Lei nº 13.316/2016 e busca corrigir perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, preservando o poder de compra e a atratividade das carreiras do MPU e do CNMP. Atualmente, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. As entidades ressaltaram que a medida é fundamental para a valorização dos servidores e para a manutenção de um serviço público qualificado.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Também foi debatido o projeto que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça. A proposta tem como objetivo adequar a estrutura do CNJ à ampliação de suas atribuições e ao aumento da demanda institucional. O PL encontra-se pronto para pauta no Plenário, aguardando despacho do Presidente da Câmara, e foi apresentado como essencial para o fortalecimento da atuação do órgão.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
O projeto que trata da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público busca modernizar e reforçar a capacidade administrativa do CNMP. A matéria está pronta para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e foi apontada como estratégica para garantir melhores condições de funcionamento do órgão diante da expansão de suas competências.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
Por fim, foi abordado o projeto que prevê a criação de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A iniciativa visa atender às necessidades do tribunal frente ao aumento da demanda processual e aos desafios relacionados à modernização tecnológica e administrativa. O PL aguarda designação de relator na CCJC.
Ao final da reunião, o assessor Rodrigo Milam recebeu as informações apresentadas e se comprometeu a encaminhar as pautas ao conhecimento do deputado Alceu Moreira, contribuindo para o acompanhamento político das matérias. A ASSEJUS enfatiza sua atuação firme e articulada no Congresso Nacional, em conjunto com o SindMPU, mantendo uma agenda ativa em defesa de projetos estruturantes para o Judiciário e o Ministério Público da União.
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