Em mais uma articulação institucional no Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (2/12), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, e o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), Renato Cantoni, reuniram-se com a assessora parlamentar do líder do Republicanos, deputado federal Gilberto Abramo, Melissa Cybele Cabral. Durante o encontro, as entidades apresentaram um panorama atualizado e técnico sobre cinco projetos de lei voltados à criação de cargos e à valorização das carreiras do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de tribunais regionais, reforçando a relevância dessas propostas para o fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça.
Confira ponto a ponto da reunião:
PL 5.120/2025 – Reajuste salarial do MPU e do CNMP
A proposta que trata da recomposição remuneratória das carreiras do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público permanece no centro das reivindicações das entidades. Durante a reunião, Fernando Freitas e Renato Cantoni apresentaram à assessoria parlamentar um panorama atualizado das tratativas em andamento e reforçaram a importância da medida para o reconhecimento e a valorização dos servidores. Para o dirigente do SindMPU, a atuação integrada das entidades tem sido determinante para impulsionar os debates. “Temos acompanhado cada passo da tramitação e buscado expor, com clareza, as necessidades reais das carreiras. O objetivo é evidenciar a urgência do tema e viabilizar avanços concretos”, destacou.
PL 5.490/2025 – Ampliação do quadro de pessoal do CNJ
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que prevê a criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As entidades ressaltaram que, ao longo dos anos, o CNJ teve suas atribuições significativamente ampliadas, o que exige uma estrutura administrativa mais robusta. A matéria já conta com requerimento de urgência aprovado em plenário e agora aguarda análise do mérito para ser encaminhada ao Senado Federal. A ASSEJUS solicitou o apoio do parlamentar para acelerar essa etapa da tramitação.
PL 5.707/2016 – Organização administrativa e cargos no CNMP
A proposta que trata da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público também esteve na pauta. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Com o parecer já disponível, o projeto avança para a fase de deliberação na comissão.
Para o presidente da ASSEJUS, o diálogo qualificado tem sido fundamental para destravar etapas importantes da tramitação. “Nosso esforço tem sido no sentido de criar um ambiente favorável para o avanço das propostas, com argumentos técnicos e dados concretos. A modernização da estrutura do CNMP é indispensável, e temos trabalhado para demonstrar isso com clareza”, afirmou Freitas.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos de TI no TRT-10
O Projeto de Lei nº 7.927/2014, que autoriza a criação de 45 cargos de Analista de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, também foi debatido. As entidades chamaram atenção para o crescimento contínuo das demandas na área de TI, que exige reforço no quadro de pessoal para acompanhar a evolução tecnológica e o aumento do volume de processos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (3/12), resultado de uma articulação conduzida exclusivamente pela ASSEJUS. Após agenda institucional da ASSEJUS com a liderança do Republicanos, o líder do Bloco, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada diretamente em plenário.
PL 4.278/2025 – Novos cargos no TRF-5
Outro tema tratado foi o PL 4.278/2025, que prevê a criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A iniciativa é considerada estratégica para melhorar as condições de trabalho, ampliar a capacidade de atendimento à população e promover um equilíbrio mais eficiente na distribuição da força de trabalho nas unidades vinculadas ao TRF-5.
Ao final da reunião, Freitas avaliou positivamente o diálogo. “Estamos trabalhando com dados, argumentos e clareza, sempre buscando contribuir para o avanço das pautas que impactam diretamente o trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população”, disse.
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