Nesta terça-feira (18/2) e quarta-feira (19/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a exigência do Nível Superior (NS) como critério de ingresso na carreira de técnicos do Judiciário, bem como a valorização dos servidores. A mobilização teve como objetivo chamar a atenção dos ministros da Corte para a necessária improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam a legalidade do NS.
Também foi tema da mobilização o urgente e necessário diálogo do STF sobre as pautas da categoria, como a recomposição e valorização das carreiras.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve presente na reunião ao lado das coordenadoras da FENAJUFE, Sandra Dias e Soraia Marca, da advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, e da diretora jurídica da ASSEJUS, Gláucia Sena. A comitiva foi recebida, em audiência, pela senhora Fernanda Silva de Paula, chefe de gabinete do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Na audiência, realizada na terça-feira, a advogada Larissa Awwad entregou um memorial jurídico à chefe de gabinete, destacando jurisprudência do próprio ministro Barroso que respalda a validade da emenda que estabeleceu o NS. Durante o encontro, os representantes da ASSEJUS e da FENAJUFE reforçaram os votos favoráveis já registrados no julgamento virtual por parte dos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O julgamento da ADI 7709 no plenário virtual
O julgamento da ADI 7709 está em andamento no plenário virtual do STF, com previsão de término na próxima sexta-feira (21). O placar, no momento, está em 5×2.
A favor do NS:
Ministro Cristiano Zanin (relator)
Ministro Dias Toffoli
Ministra Cármen Lúcia
Ministro André Mendonça
Ministro Nunes Marques
Contra o NS:
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Flávio Dino
Votos faltantes:
Ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Edson Fachin
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Luiz Fux
A decisão final pode impactar diretamente mais de 80 mil técnicos do Judiciário.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf
Kwai: https://k.kwai.com/u/@ASSEJUS/TKCmmv7E
LinkedIn: https://abrir.link/BGnTo
WhatsApp (ASSEJUS Notícias): https://whatsapp.com/channel/0029VaJ2cYGJf05cNq4mEH0n