ASSEJUS e AMB: presidente Fernando Freitas leva ao presidente da AMB pedido de apoio às pautas dos servidores do Judiciário da União

Foram debatidos os seguintes temas: necessidade de recomposição e aprovação do novo Plano de Cargos e Salários – PCS; criação de cargos de servidores e juízes nos Tribunais Regionais Federais; criação de cargos de servidores na Justiça Eleitoral; nomeação de servidores no Superior Tribunal de Justiça; e apoio à formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro

Reforçando o compromisso com o fortalecimento institucional do Judiciário, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve reunido, nesta quarta-feira (7/5), com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, para debater a urgente necessidade de recomposição dos quadros de servidores e magistrados, especialmente no âmbito da Justiça Federal e Eleitoral. O encontro reuniu lideranças das entidades com o objetivo de alinhar posicionamentos e definir estratégias conjuntas de atuação.

Realizada na sede da AMB, em Brasília, a audiência também contou com as participações da vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Eunice Bitencourt Haddad; da coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; do secretário da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Marcel Ferreira dos Santos; do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto; da vice-presidente administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; e do diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, desembargador Clayton Maranhão.

No início da reunião, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, agradeceu aos representantes das entidades de magistrados por receberem a ASSEJUS para um diálogo importante acerca das pautas dos servidores.

Freitas expressou preocupação com o aumento das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação às metas impostas aos servidores do Judiciário, em contraponto com a falta de valorização das carreiras, das remunerações e com o déficit de servidores. “É importante ressaltar que é necessário equalizar a qualidade nos serviços com a valorização profissional. Hoje, a balança está desequilibrada. Nesse sentido, sentimos a falta de apoio do CNJ na recomposição do quadro de servidores e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas pautas relacionadas às carreiras e à recomposição remuneratória dos servidores.”

Fernando Freitas disse ao presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, que servidores e magistrados trabalham conjuntamente para uma Justiça célere e eficiente, e que ambas as funções precisam ser valorizadas.

Tanto o presidente da AMB quanto os demais presidentes de associações de magistrados compreenderam o sentido dessa valorização e ratificaram apoio às pautas levadas pela ASSEJUS.

Além da pauta do PCS, foi pontuado o Projeto de Lei nº 8.132/2014, de relatoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que propõe a criação de 82 cargos de juízes nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de promover alterações na composição quantitativa dos TRFs das cinco regiões. O texto também prevê a criação de cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas para dar suporte às novas estruturas. A medida é considerada essencial para ampliar a capacidade de julgamento da Justiça Federal e combater a morosidade processual.

Outro ponto de pauta foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As entidades manifestaram apoio à proposição, destacando a necessidade de fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral, especialmente diante dos desafios operacionais em anos eleitorais. Com atuação firme da ASSEJUS, o PL foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados, e a expectativa se volta para sua votação no plenário da Casa.

Também foi debatido o Projeto de Lei do Senado nº 429/2024, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que trata da reformulação das custas judiciais na Justiça Federal. A proposta cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e revoga a Lei nº 9.289/1996. Os dirigentes das entidades destacaram a importância do debate aprofundado sobre o impacto da nova sistemática de custas, especialmente em relação ao acesso à Justiça e à sustentabilidade orçamentária dos órgãos federais.

Nesse mesmo sentido, o presidente da ASSEJUS também pediu apoio das entidades de magistrados no diálogo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a nomeação de analistas, cujas funções e atividades contribuirão para a celeridade dos processos na corte.

Por fim, a reunião abordou o Requerimento de Registro da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro, apresentado pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A criação da Frente foi celebrada pelas entidades como um passo importante para garantir maior representatividade dos servidores e funcionários do Judiciário no Congresso Nacional, promovendo o diálogo institucional e a valorização das carreiras ligadas à prestação jurisdicional.

O presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, expressou seu agradecimento pela reunião produtiva com a ASSEJUS e enfatizou que a entidade poderá contar com seu apoio para dialogar e avançar nas pautas em favor dos servidores. “Reforcei ao presidente da AMB que é fundamental valorizar os magistrados, sim, mas também os servidores, que caminham juntos na construção de um Judiciário forte.” O presidente Frederico ainda se comprometeu a dialogar com o ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para o recebimento das entidades e o avanço das pautas necessárias dos servidores.

“A ASSEJUS conta com o apoio da AMB nessas pautas de valorização dos servidores, que são essenciais nas atividades do Judiciário”, afirmou o presidente Frederico.

A Diretoria da ASSEJUS também agradeceu ao presidente da AMAGIS-DF, doutor Carlos Alberto Martins Filho, pelo fortalecimento do diálogo com as associações e a parceria entre as entidades.

A ASSEJUS e a AMB reiteraram o compromisso de atuação conjunta em prol do fortalecimento das instituições judiciais e da valorização de todos os que contribuem para o funcionamento eficiente da Justiça.

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