A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) vem a público manifestar repúdio e desmentir a matéria publicada pelo Portal Veja, que trata do projeto de Adicional de Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Assinada pelo editor Robson Bonin, na coluna “Radar”, o texto intitulado “STF aprova projeto para ampliar adicional a servidores do Judiciário” foi publicado no dia 22 de junho de 2025.
Leia a matéria do Portal Veja:
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/stf-aprova-projeto-para-ampliar-adicional-a-servidores-do-judiciario/
A reportagem, equivocadamente, afirma que o novo adicional pode aumentar os salários de servidores em mais de R$ 8.000 reais, o que não condiz com a realidade do projeto. Trata-se de uma inverdade que demonstra absoluto desconhecimento sobre o tema por parte da equipe responsável pela publicação. Os valores previstos no projeto são claros e públicos, respeitando tetos e limites legais, com a maior faixa, destinada a servidores com doutorado, chegando a R$ 3.572,00, valor que ainda sofrerá redução com a dedução de encargos e impostos devidos.
A ASSEJUS já acionou sua assessoria jurídica para garantir o direito de resposta junto ao Portal Veja e buscar o restabelecimento da verdade. A entidade entende que, além do dever de informar, é responsabilidade da imprensa fazê-lo com precisão e compromisso com os fatos, sobretudo quando se trata de políticas públicas e direitos dos servidores.
O Adicional de Qualificação (AQ) não é um privilégio, mas sim uma ferramenta de valorização funcional, adotada nos três Poderes da República. Seu objetivo é incentivar a formação contínua e a atualização profissional dos servidores. A proposta busca assegurar que esses profissionais estejam em constante aprimoramento, acompanhando as mudanças na legislação e as inovações da ciência jurídica, a fim de atender melhor à população, com qualidade, responsabilidade e conhecimento técnico.
O Direito é uma ciência em constante evolução. Servidores qualificados são essenciais para garantir a boa prestação jurisdicional. Portanto, é salutar que a administração pública fomente a qualificação permanente de seus quadros, revertendo esse investimento diretamente na melhoria do serviço oferecido ao cidadão.
Lamentamos profundamente que uma publicação de circulação nacional como o Portal Veja opte por propagar desinformação e distorcer um tema técnico e relevante como este. Sugerimos, inclusive, que os profissionais responsáveis pela redação da matéria considerem participar de cursos de capacitação sobre administração pública e estrutura do Judiciário, para que possam informar com mais responsabilidade e verdade, justamente para que a partir dessa qualificação possam elevar o nível das informações prestadas, sobretudo a veracidade dos dados.
Desde 2006, o Adicional de Qualificação encontra-se defasado, e a inclusão de uma segunda graduação entre os critérios para concessão do AQ, diferentemente do veiculado na matéria, não representa prêmio algum, é apenas o reconhecimento para àqueles que, por esforço próprio, buscaram nova formação superior e, em benefício do interesse público, colocam seus conhecimentos a serviço do Estado e da população que merecem um serviço jurídico técnico e a altura da sociedade que busca o Poder Judiciário da União.
Por fim, a ASSEJUS cumpre seu papel de informar e ressalta aos editores da revista que as mudanças ocorridas no projeto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não representam uma inovação, uma vez que os parâmetros adotados já são utilizados por outros órgãos públicos.
É perceptível que a falta de qualificação daqueles que se propõem a atuar em canais de comunicação pode levar a erros, confundindo direitos com “penduricalhos”.
“A liberdade de imprensa é um valor muito caro a todos nós e não deixaremos passar incólume aqueles que buscam profanar com mentiras esse sagrado direito de informar. Buscaremos o restabelecimento da verdade e a responsabilização de quem usa os canais de comunicação para fazer afirmações inverosímeis”, afirmou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS informa que buscará, inicialmente, o direito de resposta na via administrativa. Caso não haja acolhimento por parte do Portal Veja, a entidade ingressará com as medidas judiciais cabíveis, exigindo a retratação e a divulgação correta das informações a respeito do projeto e de sua legalidade.
A sociedade merece saber a verdade, e os servidores merecem respeito.
Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS)
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