A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) convoca todos os servidores e aprovados nos concursos da Justiça Eleitoral para participarem da mobilização na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21/10), às 13h, no Anexo II da Câmara. A orientação da entidade é que os participantes vistam blusa branca e levem familiares, fortalecendo a presença coletiva no local.
O ato tem como objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria cargos efetivos, comissionados e funções na Justiça Eleitoral. A expectativa é de que a mobilização contribua para incluir a proposta na pauta de votação desta semana ou da próxima. “Precisamos do máximo de pessoas presentes para demonstrar a importância do PL 4/2024. Essa é uma pauta de valorização da Justiça Eleitoral e de reconhecimento dos servidores e aprovados. A mobilização é essencial para que o projeto avance na Câmara”, afirmou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
O PL 4/2024, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), já conta com parecer favorável na CCJC. O texto prevê a criação de 474 cargos efetivos, entre analistas e técnicos, além de funções e cargos comissionados. A proposta responde à expansão de 15,3% do eleitorado brasileiro entre 2010 e 2022 e ao aumento de quase 30% nas candidaturas registradas no período.
A tramitação do PL 4/2024 na CCJC também conta com requisição formal de inclusão na pauta, apresentada por representantes de partidos e parlamentares: Liderança do PL (via sistema), Defensor Stelio Denner (Republicanos) e Diego Coronel (PSD), demonstrando apoio amplo à aprovação do projeto.
A ASSEJUS vem atuando de forma contínua no Congresso Nacional desde o início do ano, em contato com parlamentares e lideranças partidárias para garantir o avanço do projeto. Segundo Freitas, cada etapa conquistada até aqui é resultado direto da presença ativa da entidade e da união com as comissões de aprovados. “Esse é um movimento de todos nós. É o momento de ocuparmos os espaços e mostrarmos a força de quem acredita na valorização do serviço público e na eficiência da Justiça Eleitoral”, destacou o presidente.
A Associação informa que a mobilização é aberta a todos os servidores e aprovados, e que a união e a presença física na Câmara são decisivas para garantir a aprovação do PL 4/2024.
Serviço
Data: 21 de outubro de 2025 (terça-feira)
Horário: 13h
Local: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Traje sugerido: Blusa branca
A ASSEJUS ratifica: “Quanto mais pessoas, maior o impacto. Unidos, faremos o PL 4/2024 avançar!”
Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem analisado diversas propostas voltadas à criação de cargos efetivos nos tribunais federais. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) chegou a propor a unificação do PL 769/2024 com o PL 2069/2025, ampliando o alcance das medidas de fortalecimento institucional. A ASSEJUS acompanhará a votação no Senado e manterá os servidores informados sobre os resultados e os próximos passos dessa importante pauta para o serviço público e para o Poder Judiciário.
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