Debate na Câmara dos Deputados será realizado nesta terça-feira (27/10), às 17h, e discutirá a regulamentação e a implementação do modelo de avaliação, além dos impactos na garantia de direitos
O Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) convida associados, pessoas com diabetes e demais interessados a participar da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (27/10), às 17h, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate abordará a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, com foco nos impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.
A audiência ocorre após a sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868/2025. A iniciativa é da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO), e a audiência é promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O objetivo é debater a efetividade das políticas públicas de inclusão, a segurança jurídica dos cidadãos e os caminhos para transformar direitos reconhecidos na legislação em garantias efetivamente acessíveis à população. Entre os pontos em análise estão os critérios que devem orientar a avaliação biopsicossocial e seus reflexos no reconhecimento de direitos.
A audiência contará com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também estão entre os convidados Roberto Paulo do Vale Tiné, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); Karla Melo Fagundes, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); e um especialista em avaliação biopsicossocial e funcionalidade.
Para o vice-presidente em exercício da ASSEJUS e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, Alan Coelho, a participação nesse debate é importante para que as necessidades das pessoas com diabetes sejam consideradas na construção e na implementação de políticas públicas.
“É fundamental que esse debate considere a realidade das pessoas com diabetes e os impactos que a regulamentação da avaliação biopsicossocial pode ter em suas vidas. Precisamos avançar na construção de critérios que levem em conta as particularidades de cada pessoa, promovam a inclusão e contribuam para garantir o acesso aos direitos. Por isso, o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS convida nossos associados e toda a sociedade a acompanhar essa discussão”, destaca Alan Coelho.
A ASSEJUS reforça o convite aos associados e demais interessados para acompanhar a audiência e participar de uma discussão relevante para a inclusão, a acessibilidade e a efetivação dos direitos das pessoas com diabetes e de outros grupos contemplados pelo debate.
Serviço
Audiência pública: Regulamentação e implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil
- Data: terça-feira, 27 de outubro de 2026
- Horário: 17h
- Local: Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados
- Iniciativa: deputada federal Flávia Morais (MDB-GO)
- Realização: Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
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