Projeto avançou na CCJC da Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal; entidade acompanhou tramitação e atuou pela aprovação da proposta
A ASSEJUS informa que foi aprovada, nesta terça-feira (1º/9), a redação final do Projeto de Lei nº 7.927/2014, que prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
A aprovação ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e representa mais um importante avanço na tramitação da matéria, que agora seguirá para o Senado Federal, onde a ASSEJUS já está articulando para sua rápida deliberação.
A redação final mantém a criação dos 45 cargos destinados à área de Tecnologia da Informação do TRT-10. O texto estabelece que o provimento dos cargos dependerá de autorização expressa na Lei Orçamentária Anual e da existência de dotação orçamentária específica e suficiente, permitindo, inclusive, o provimento parcial caso os recursos disponíveis sejam suficientes apenas para parte das vagas.
ASSEJUS foi a única entidade que atuou para destravar projeto que tramita desde 2014
A aprovação da redação final é resultado exclusiva da mobilização da ASSEJUS. A entidade atuou junto a parlamentares, lideranças partidárias, representantes do TRT-10 e comissões de aprovados no concurso do tribunal, buscando construir as condições necessárias para o avanço da matéria.
Em maio deste ano, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, acompanhado da segunda diretora de Administração, Carmelita Cardoso, reuniu-se com a deputada Bia Kicis, relatora do projeto na Câmara, para solicitar celeridade na conclusão do parecer e apresentar argumentos técnicos sobre a importância da ampliação do quadro de profissionais especializados em Tecnologia da Informação do TRT-10.
A atuação da entidade também esteve presente durante a apreciação do projeto na CCJC, quando a relatora reconheceu o trabalho desenvolvido pela ASSEJUS e as interlocuções realizadas ao longo da tramitação. Na ocasião, foram ressaltados os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho diante da crescente digitalização dos serviços, da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da necessidade de fortalecimento da governança e da segurança tecnológica.
Outro marco importante ocorreu em 2025, quando, após agenda institucional conduzida por Fernando Freitas junto à liderança do Republicanos, foi apresentado requerimento de urgência para o PL nº 7.927/2014.
A ASSEJUS também manteve diálogo permanente com as comissões de aprovados no concurso do TRT-10, promovendo reuniões, alinhamentos e acompanhamento das diferentes etapas do processo legislativo. Paralelamente, a entidade apresentou estudos e informações destinados a demonstrar a necessidade de fortalecimento da estrutura de TI do tribunal, especialmente diante da expansão dos sistemas digitais, do crescimento das demandas processuais e dos desafios relacionados à segurança e à governança tecnológica.
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