Em visita à Secretaria-Geral da Mesa, Fernando Freitas acompanhou a tramitação dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026, que retiraram parcelas de 8% previstas para 2027 e 2028
A ASSEJUS intensificou a articulação no Congresso Nacional para destravar a votação dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026, que retiraram duas parcelas de reajuste salarial de 8% previstas para julho de 2027 e julho de 2028 para servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Nesta terça-feira (27/10), o presidente da Associação, Fernando Freitas, esteve na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional para cobrar uma previsão de análise das matérias e buscar caminhos para que sejam incluídas na pauta.
A Associação já havia formalizado esse pedido por meio do Ofício nº 840/2026, de 20 de outubro, encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, solicitando a inclusão dos dois vetos na próxima sessão deliberativa.
Durante a agenda no Senado Federal, Fernando Freitas conversou com o assessor Marden, da Secretaria-Geral da Mesa, e recebeu a informação de que ainda não há previsão para a realização da sessão que apreciará os vetos. Diante desse cenário, a ASSEJUS intensifica a articulação junto aos senadores para pressionar pela inclusão das matérias na pauta do Congresso.
“Vamos aprofundar o trabalho com os senadores e deputados federais para pressionar o Davi e tentar incluir os vetos do Judiciário e do Ministério Público da União, que são da recomposição parcial”, declarou Fernando Freitas.
Entenda os vetos
O Veto nº 45/2025 atingiu dispositivos da Lei nº 14.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A medida suprimiu duas parcelas de reajuste de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
Já o Veto nº 17/2026 atingiu dispositivos relacionados à recomposição remuneratória dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida também retirou as parcelas de 8% previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
No Ofício nº 840/2026, a ASSEJUS argumenta que as parcelas fazem parte de uma política de recomposição salarial parcial e gradual, destinada a reduzir a defasagem remuneratória acumulada ao longo dos anos. A Associação sustenta que a derrubada dos vetos permitirá restabelecer os percentuais parciais de reajuste aprovados pelo Congresso Nacional.
Além de solicitar a inclusão dos vetos na próxima sessão deliberativa, a entidade defende que a apreciação das matérias representa um passo importante para garantir a valorização dos servidores do Sistema de Justiça.
ASSEJUS convoca servidores à mobilização
A ASSEJUS conclama todos os servidores do PJU e do MPU a entrarem em contato com deputados federais e senadores, cobrando o apoio à derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026. A mobilização da categoria é fundamental para pressionar pela inclusão das matérias na pauta do Congresso Nacional e pela recuperação das parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028.
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