A tramitação do Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), começou em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. Menos de dez minutos após o protocolo da proposta, encaminhada nesta quarta-feira (24/9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a assessoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já havia redigido e protocolado o requerimento de urgência para o texto, dando início imediato à coleta de assinaturas.
A iniciativa foi resultado de um trabalho de articulação direta da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), que solicitou ao parlamentar não apenas a apresentação do pedido de urgência, mas também que pleiteie a relatoria do projeto. O objetivo é garantir prioridade na tramitação e acelerar a apreciação da matéria no Congresso Nacional.
Segundo Rollemberg, a urgência é o primeiro passo para assegurar que o projeto tramite de forma célere e sem entraves burocráticos e desgastes nas comissões. O parlamentar reforçou que o pedido não representa risco fiscal, uma vez que o impacto está restrito ao próprio orçamento do Judiciário. “Hoje mesmo fizemos um pedido de urgência, que é algo que não impacta o orçamento externo, a não ser o próprio orçamento do Judiciário da União. Vamos, inclusive, pleitear a relatoria desse projeto para fazer isso andar rapidamente”, afirmou.
A estratégia agora é atuar para a adesão com o apoio dos líderes partidários, o que poderá viabilizar a votação em regime de urgência diretamente no plenário da Casa.
O que prevê o PL 4.750/2025
O projeto foi enviado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O texto prevê reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas de 8% a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
A importância da urgência e mobilização da categoria
A aprovação da urgência significa que o projeto pode ser apreciado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de tramitar por todas as comissões temáticas, o que encurtaria significativamente o tempo de análise. Esse mecanismo é essencial em pautas de impacto direto para categorias profissionais, sobretudo quando há respaldo jurídico, orçamentário e institucional, como no caso do Judiciário.
A ASSEJUS reforça que o engajamento dos servidores é decisivo neste momento. A entidade pede que a categoria intensifique a pressão junto às lideranças partidárias para que apoiem formalmente o requerimento de urgência. Para isso, foi disponibilizado o código de apoiamento, que deve ser utilizado no contato com os deputados: CD252206263500 – Urgência ao PL 4.750/2025. O parlamentar deve usar esse código para apoiar e assinar o requerimento.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, somente a união e a mobilização efetiva dos servidores poderão garantir que o PL seja aprovado o mais rápido possível. “Estamos fazendo nossa parte no Parlamento, mas é fundamental que cada servidor contribua nesse processo de mobilização. Precisamos que todos cobrem de seus representantes políticos o apoio ao requerimento de urgência”, destacou Freitas.
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