Encontros com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, e com a deputada Bia Kicis reforçam o diálogo pela valorização da categoria e pelo avanço dos projetos prioritários, como os que tratam da Justiça Eleitoral, do Adicional de Qualificação (AQ), da reestruturação da carreira do Judiciário e da PEC da Segurança Institucional
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, cumpriu, nesta quarta-feira (8/10), uma extensa agenda de articulações políticas no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o diálogo e garantir apoio às principais pautas de interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal.
Entre as reuniões realizadas, destacam-se os encontros com o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e com a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), ambos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Durante os diálogos, Fernando Freitas apresentou um panorama detalhado de cada uma das proposições em tramitação e destacou o papel estratégico do Congresso Nacional na valorização da carreira pública, especialmente nas áreas de qualificação, estrutura e reconhecimento funcional. “O apoio dos parlamentares é decisivo para que possamos avançar na pauta nacional do Judiciário. O fortalecimento da carreira significa também fortalecer as instituições e o serviço prestado à sociedade”, afirmou o presidente.
Confira os temas tratados com os parlamentares:
Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024 (Justiça Eleitoral) na CCJ
Durante o diálogo com os deputados, Fernando Freitas apresentou os principais argumentos em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da recomposição do quadro de servidores da Justiça Eleitoral. O projeto está em análise na CCJC e já possui parecer favorável do relator, cabendo agora às lideranças políticas pautá-lo e aprová-lo na comissão.
A aprovação do PL é considerada fundamental para recompor o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e garantir o pleno funcionamento de sua estrutura, especialmente em um ano pré-eleitoral.
“A recomposição é uma medida essencial para manter a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O déficit de servidores afeta diretamente o ritmo e a segurança do processo eleitoral”, ressaltou o presidente da ASSEJUS.
O PL 4/2024 avançou significativamente em sua tramitação, recebendo pareceres favoráveis nas comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT), além de relatório positivo na CCJC – etapa considerada decisiva no processo legislativo.
A expectativa agora é pela votação na CCJC, para que o projeto siga ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal. A mobilização concentra-se, neste momento, nos deputados titulares que integram a Comissão de Justiça.
Projeto de Lei nº 3.084/2025 (Adicional de Qualificação – AQ)
Além do PL 4/2024, Freitas também solicitou apoio aos deputados para a tramitação do PL nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ). O projeto propõe a reformulação dos critérios e percentuais do AQ para os servidores do Poder Judiciário da União e foi um dos destaques da reunião.
A proposta já conta com requerimento de urgência subscrito por mais de 307 parlamentares, aguardando apenas despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para ser pautada e votada diretamente no Plenário.
Projeto de Lei nº 4.750/2025 (Reestruturação da Carreira dos Servidores)
O PL nº 4.750/2025, que trata da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, avançou após intensa articulação da ASSEJUS e de entidades sindicais de todo o país.
O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já alcançou o número necessário de assinaturas, o que garante prioridade na tramitação da proposta.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por todas as comissões.
A proposta prevê recomposição salarial de 25,97%, distribuída em três parcelas entre 2026 e 2028, e já conta com respaldo orçamentário no próprio Judiciário.
PEC nº 18/2025 – Emenda nº 17 (Segurança Institucional – Polícia Judicial)
A Emenda nº 17 à PEC nº 18/2025 conquistou 173 assinaturas de apoio de deputados federais – número suficiente para sua tramitação oficial no Congresso Nacional. O avanço é considerado histórico para o reconhecimento e a constitucionalização das polícias institucionais dos Poderes e órgãos autônomos.
A proposta, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG) e articulada por diversas associações representativas, acrescenta o artigo 144-A à Constituição. O texto reconhece as polícias institucionais como parte do sistema de segurança pública, conferindo-lhes autonomia normativa e organizacional e reforçando seu papel na proteção de pessoas, bens e serviços do Estado brasileiro.
O presidente da ASSEJUS solicitou aos líderes do Partido Liberal (PL) apoio integral para a aprovação da emenda.
“A inclusão da Polícia Judicial na Constituição é um passo essencial para consolidar o papel dessa categoria como força de segurança do Judiciário, responsável pela proteção de magistrados, servidores e do patrimônio da Justiça Federal”, destacou Freitas.
Atuação da ASSEJUS
Para Fernando Freitas, a atuação propositiva e o diálogo permanente com o Parlamento têm como foco garantir condições de trabalho dignas, valorização profissional e reconhecimento institucional aos servidores do Judiciário Federal.
Os deputados Sóstenes Cavalcante e Bia Kicis ouviram atentamente as explanações do presidente da ASSEJUS, comprometeram-se a analisar todos os projetos de lei apresentados e levar as demandas à reunião da bancada.
A mobilização será intensificada nas próximas semanas, com novas reuniões com líderes partidários e membros de comissões temáticas.
“Seguiremos firmes no diálogo com o Congresso. O fortalecimento da carreira do Judiciário significa também fortalecer as instituições e o serviço prestado à sociedade”, concluiu Fernando Freitas.
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