Atuação intensa da ASSEJUS garante avanço rápido e decisivo das pautas para a valorização das carreiras do Judiciário
Em um avanço estratégico para os servidores do Judiciário, o Senado Federal aprovou, no Plenário, nesta quarta-feira (26/11), o PL 4.750/2025, que recompõe parcialmente a remuneração dos servidores, e o PL 3.084/2025, que redefine a estrutura do Adicional de Qualificação (AQ), em uma tarde marcada por intensa mobilização e avanços concretos. A atuação direta e permanente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) foi determinante para que as propostas avançassem com rapidez e segurança técnica.
As propostas já haviam sido aprovadas na manhã de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com requerimentos de urgência também garantidos com o apoio da ASSEJUS, o que permitiu que ambas fossem encaminhadas ao Plenário no mesmo dia. Ao longo das últimas semanas, o presidente da Associação, Fernando Freitas, percorreu gabinetes, dialogou com assessorias legislativas e consolidou apoio entre diferentes bancadas, em uma atuação contínua que ajudou a construir as condições necessárias para a aprovação dos textos.
Freitas pontuou os avanços: “Missão cumprida. Os dois projetos foram aprovados no Senado, e fizemos nosso dever de casa: visitamos vários senadores, construímos apoio e atuamos diretamente nos gabinetes. Agradeço aos associados, ao deputado Rollemberg, à deputada Erika Kokay e a todos que estiveram conosco. Foi um dia cansativo, mas saímos do Senado com a missão cumprida. Parabéns, servidores. Agora é lutar pela sanção e, depois, pela implantação do AQ já no começo do ano”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 4.750/2025 recompõe parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Judiciário, com reajuste total de 25,97%, distribuído em três parcelas iguais:
• 8% em julho de 2026
• 8% em julho de 2027
• 8% em julho de 2028O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao projeto, confirmando que o PL respeita a iniciativa privativa do STF, está contemplado no Anexo V da PLOA 2026 e é compatível com o Regime Fiscal Sustentável e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação no Senado consolida semanas de dedicação da ASSEJUS, que manteve reuniões técnicas, visitas a gabinetes e articulações com lideranças para assegurar apoio à matéria.
Já o PL 3.084/2025 atualiza a Lei 11.416/2006 ao estabelecer um novo modelo de Adicional de Qualificação. A proposta moderniza o sistema de reconhecimento da formação técnica e acadêmica dos servidores e aproxima o Judiciário das práticas adotadas no Legislativo. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável com três emendas de redação que aperfeiçoam o texto.
A definição de Braga como relator ocorreu após ação direta da ASSEJUS. Em reunião no dia 18 de novembro, a Associação entregou ao gabinete do senador uma defesa técnica detalhada e solicitou sua relatoria, considerando sua experiência e capacidade de diálogo. A resposta foi imediata, resultando no parecer favorável e na aprovação rápida na CCJ.
ASSEJUS segue presente até a etapa final
Com a aprovação no Plenário do Senado, os servidores do Judiciário conquistam um passo importante para o fortalecimento de suas carreiras. A ASSEJUS informa que continuará acompanhando as próximas etapas até a sanção definitiva dos projetos, considerados essenciais para o avanço profissional dos servidores do PJU.
“Estamos atentos a cada movimento e seguiremos atuando para garantir que tudo avance sem retrocessos. Hoje foi um dia positivo para toda a categoria”, destacou Freitas.
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