ASSEJUS atuou de forma estratégica em Brasília para garantir avanço e aprovação das propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o mérito dos Projetos de Lei nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025, que tratam, respectivamente, da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) e da reestruturação das carreiras e recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A aprovação representa um marco na valorização profissional da categoria e é fruto de meses de mobilização intensa conduzida pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), que atuou de forma estratégica junto ao Congresso e ao deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para acelerar a tramitação e garantir a inclusão imediata dos projetos na Ordem do Dia.
Muito antes da aprovação dos requerimentos de urgência, em 28 de outubro, a ASSEJUS atuou diretamente com parlamentares, líderes partidários e presidentes de tribunais superiores, assegurando que os projetos seguissem rapidamente para votação no Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou a relevância da articulação institucional. “Essa vitória é resultado de um trabalho constante de diálogo e construção de consensos. A ASSEJUS esteve presente em todas as etapas, defendendo os interesses dos servidores e garantindo que os projetos fossem pautados com celeridade. Agradecemos ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e ao deputado Rollemberg, cujo empenho foi fundamental para este avanço histórico”, afirmou Freitas.
Principais pontos dos projetos
- PL 3.084/2025: propõe atualização do Adicional de Qualificação, fortalecendo a formação continuada e valorizando o aprimoramento técnico e acadêmico dos servidores. O projeto cria um instrumento de gestão meritocrática, premiando conhecimentos efetivamente adquiridos e aplicados no Judiciário.
- PL 4.750/2025: estabelece recomposição salarial de 25,97%, dividida em três parcelas entre 2026 e 2028, corrigindo perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. O projeto promove equilíbrio remuneratório e fortalece a eficiência institucional, sem atingir magistrados, e respeita limites orçamentários previstos na legislação vigente.
Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis dos deputados Rafael Prudente (MDB-DF) e Coronel Meira (PL-PE), destacando a consistência técnica, juridicidade e responsabilidade fiscal das matérias. A aprovação do mérito dos PLs destaca o protagonismo da ASSEJUS nas articulações legislativas e consolida o papel da entidade na defesa da categoria.
“Celebramos este momento como uma conquista histórica. A atuação da ASSEJUS junto ao Parlamento mostra o quanto a união da categoria e o trabalho técnico e político podem transformar pautas essenciais em realidade. Seguiremos acompanhando cada etapa até a sanção presidencial”, destacou Freitas. Agora, os projetos seguem para apreciação do Senado Federal, e a ASSEJUS mantém atuação constante, garantindo que os direitos da categoria sejam plenamente contemplados.
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