Trabalho real e sem moleza garantem avanços para os projetos de interesse dos servidores do Judiciário da União
Uma ótima notícia para o fortalecimento do sistema de Justiça brasileiro: a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3/3), o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que cria 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o PL 591/2026, que cria funções de confiança. A conquista é resultado de uma articulação institucional intensa e estratégica, conduzida pelo presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, cuja atuação foi determinante para consolidar apoio político e garantir o avanço da matéria em plenário.
Nas semanas que antecederam a votação, Fernando Freitas esteve no CNJ e dialogou com o diretor-geral Bruno César e com o conselheiro Fábio Esteves sobre a urgência da aprovação do projeto de lei.
Além disso, Freitas percorreu diversos gabinetes parlamentares, dialogando com deputados e lideranças partidárias para apresentar dados técnicos, esclarecer dúvidas e demonstrar a relevância da proposta para o adequado funcionamento do CNJ. Entre os parlamentares com os quais manteve interlocução direta está o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que cumprimentou o presidente da ASSEJUS no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, pela articulação política conduzida na Casa.
O projeto, de autoria do próprio CNJ, foi aprovado com parecer favorável do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e segue agora para análise do Senado Federal, onde continuará sendo acompanhado de perto pela ASSEJUS.
Reforço estrutural necessário
O PL 5.490/2025 autoriza a criação de 110 cargos efetivos — sendo 50 de analista judiciário e 70 de técnico judiciário — além de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6), totalizando 240 novas posições. O provimento será feito de forma gradativa e condicionado à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
O cronograma aprovado prevê:
- 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
- 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6;
- 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
Durante o debate da matéria, foi ressaltado que o CNJ enfrenta déficit de pessoal diante da ampliação de suas competências e do aumento significativo de suas atribuições institucionais nos últimos anos. Estudo de dimensionamento realizado entre 2020 e 2022 apontou carência de 105 servidores na estrutura do órgão, cenário que reforça a necessidade da recomposição agora aprovada pela Câmara.
O relator da proposta destacou que o impacto orçamentário é considerado reduzido frente ao orçamento global do Poder Judiciário e que o fortalecimento do CNJ é medida essencial para garantir eficiência administrativa, controle institucional e aprimoramento das políticas judiciárias nacionais.
Compromisso permanente da ASSEJUS
Para Fernando Freitas, a aprovação do projeto representa não apenas a criação de novos cargos, mas um avanço institucional relevante para assegurar melhores condições de trabalho, ampliar a capacidade operacional do Conselho e fortalecer a governança do Judiciário brasileiro.
“A ASSEJUS continuará na defesa das pautas estruturantes do sistema de Justiça e seguirá atuando de forma técnica e estratégica junto ao Senado Federal para garantir a conclusão da tramitação legislativa”, destacou.
A mobilização conduzida pelo presidente Fernando Freitas demonstra a importância da presença institucional ativa no Congresso Nacional, consolidando a ASSEJUS como protagonista nas articulações em defesa do fortalecimento do Judiciário.
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