No Dia do Servidor Público (28/10), os servidores do Poder Judiciário da União comemoram uma vitória histórica, protagonizada pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nº 3.084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), e nº 4.750/2025, que dispõe sobre a reestruturação de carreiras e a recomposição salarial da categoria.
A aprovação em regime de urgência no Plenário representa um avanço significativo. Com isso, os projetos não precisarão passar pelas comissões temáticas, acelerando sua tramitação e aproximando os servidores da concretização de direitos essenciais. Essa medida evita etapas que poderiam prolongar o processo legislativo e garante que as propostas sejam apreciadas diretamente pelo Plenário, reforçando o compromisso com a valorização da carreira do Judiciário Federal.
O PL nº 3.084/2025 atualiza as regras do Adicional de Qualificação, reconhecendo o esforço contínuo dos servidores na formação e no aprimoramento técnico. A medida é essencial para valorizar a capacitação profissional e incentivar o desenvolvimento de competências que impactam diretamente a eficiência e a qualidade do serviço público prestado à população.
Já o PL nº 4.750/2025 prevê uma recomposição salarial de 25,97%, dividida em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. O projeto busca corrigir perdas acumuladas nos últimos anos e reorganizar a estrutura remuneratória da categoria, consolidando avanços que impactam a motivação, a retenção e a valorização dos servidores do Judiciário Federal.
Trabalho intenso da ASSEJUS
O êxito na tramitação é fruto da atuação estratégica e persistente da ASSEJUS, que, desde a apresentação dos projetos, vem conduzindo articulações permanentes junto a parlamentares e lideranças partidárias. Durante a Semana do Servidor Público, a Associação intensificou a mobilização, garantindo presença em todos os momentos decisivos e dialogando diretamente com a Presidência da Câmara e com diferentes bancadas.
Durante a sessão de votação, diversos deputados cumprimentaram o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, pelo trabalho de articulação junto à Câmara. Entre eles, destacaram-se os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Erika Kokay (PT-DF), que reconheceram publicamente a atuação estratégica da entidade em defesa dos interesses da categoria.
“Cumprimento o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, por toda a articulação realizada na Câmara dos Deputados. Parabéns aos servidores do PJU por essa importante vitória. Parabéns a você, Fernando, e à ASSEJUS por todo esse trabalho. Precisamos continuar mobilizados para acompanhar e garantir a aprovação final das matérias”, destacou Rollemberg.
O presidente da ASSEJUS comemorou a conquista e destacou a importância da mobilização efetiva da categoria. “Essa vitória é resultado de quem atua de forma estratégica e contínua. Percorremos gabinetes, dialogamos com parlamentares, fortalecemos apoios e garantimos que os interesses da categoria fossem priorizados. A aprovação do requerimento de urgência é um passo fundamental, mas nosso foco agora é a aprovação do mérito dos projetos, que garantirá benefícios concretos a todos os servidores. Em nome dos servidores e dos associados, agradeço ao deputado Rodrigo Rollemberg, que abraçou de fato os nossos projetos, tanto o do Adicional de Qualificação quanto o da recomposição salarial. Ele conduziu a batalha no Plenário, assinando o requerimento de urgência e articulando com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Também agradeço o apoio aos nossos colegas do Ministério Público da União (MPU)”, disse Freitas.
A ASSEJUS reforça que a conquista desta terça-feira é apenas uma etapa. A entidade continuará atuando de forma intensa para que os PLs nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025 sejam aprovados em definitivo e sancionados, garantindo a valorização integral da categoria. “Essa vitória demonstra, mais uma vez, a importância da mobilização organizada, da articulação política e da persistência. Ao longo de todo o processo legislativo, a ASSEJUS tem mostrado que a defesa dos direitos dos servidores exige presença constante, estratégia e comprometimento com a categoria”, afirmou o presidente da Associação.
Além disso, a aprovação dos requerimentos de urgência simboliza o reconhecimento da relevância do trabalho diário dos servidores do Judiciário Federal, que garantem a prestação jurisdicional à população em todas as regiões do país. Os projetos contribuem para fortalecer a carreira, valorizar a qualificação técnica e proporcionar recomposição salarial justa, refletindo diretamente na qualidade do serviço público prestado.
Com mais essa conquista, a ASSEJUS consolida seu papel central nas articulações legislativas e reafirma seu compromisso de atuar com dedicação, estratégia e efetividade, garantindo que a categoria continue avançando na valorização profissional e na reestruturação da carreira no Judiciário Federal.
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