A inclusão dos requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, entre os dias 27 e 30 de outubro, representa mais um avanço das articulações conduzidas pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) em defesa da valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.
Os projetos tratam, respectivamente, da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) e da reestruturação de carreiras, que prevê recomposição salarial de 25,97%, dividida em três parcelas, entre 2026 e 2028. A deliberação ocorre em um momento simbólico – a Semana do Servidor Público – e resulta de uma série de ações estratégicas da ASSEJUS no Congresso Nacional, em especial junto ao deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Durante discurso no Plenário, em 9 de setembro, o parlamentar destacou o pleito levado pela Associação e mencionou o diálogo mantido com o presidente da entidade, Fernando Freitas. “É importante registrar que há um requerimento de urgência assinado por líderes de vários partidos e nós estamos solicitando a Vossa Excelência que seja pautado. Vamos solicitar ao nosso líder Pedro Campos que, na próxima reunião de líderes, coloque esse assunto para que o requerimento de urgência seja apreciado, assim como o mérito da matéria. Recebi esta semana o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, que trouxe esse pleito. Quero dizer também aos servidores concursados que estamos trabalhando junto à Comissão de Constituição e Justiça para que seja pautado o mais rápido possível o PL nº 4/2024, que cria cargos no Poder Judiciário Eleitoral”, afirmou Rollemberg.
Nas redes sociais, o deputado também informou ter se reunido com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar dos projetos de urgência relativos ao Adicional de Qualificação e à reestruturação de carreira. “Semana que vem é a Semana do Servidor Público e este é o momento de apreciarmos os requerimentos de urgência, debatermos o mérito e, principalmente, aprovarmos projetos que garantem mais valorização para os servidores do Poder Judiciário”, declarou o parlamentar.
A ASSEJUS vem mantendo atuação contínua junto a parlamentares e lideranças partidárias, buscando apoio e assinaturas para garantir a tramitação célere dos projetos de interesse dos servidores. Além dos PLs nº 3.084/2025 e nº 4.750/2025, a entidade segue acompanhando a tramitação do PL nº 5.120/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a inclusão dos projetos na pauta é resultado direto de um trabalho técnico e político consistente, que reflete o compromisso da entidade com a valorização do funcionalismo. “A atuação conjunta com o deputado Rodrigo Rollemberg tem sido fundamental para que essas pautas avancem. Nosso foco é assegurar o reconhecimento do trabalho dos servidores e garantir que medidas estruturantes, como o Adicional de Qualificação e a recomposição salarial, sejam aprovadas o quanto antes”, destacou.
A Associação continuará acompanhando as votações no Plenário da Câmara e dialogando com os parlamentares para fortalecer as causas que impactam diretamente os servidores do Judiciário e do MPU. Fortaleça a luta dos servidores. Filie-se à ASSEJUS e participe das conquistas da categoria.
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