Nesta quinta-feira (12/2), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve mais uma vez no Senado Federal, onde, acompanhado da Comissão de Aprovados do concurso da Justiça Eleitoral, reuniu-se com Felipe Dantas, assessor do senador Jorge Seif. O encontro integrou a estratégia de diálogo permanente com o Parlamento acerca de propostas que impactam diretamente os servidores do Poder Judiciário da União.
Entre os temas tratados estiveram o Veto nº 45/2025, relacionado à recomposição remuneratória da categoria, o Projeto de Lei nº 4/2024, que dispõe sobre a criação de cargos na Justiça Eleitoral, e o Projeto de Lei nº 4.278/2025, que prevê a ampliação do quadro funcional no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Durante a reunião, Fernando Freitas solicitou o apoio do senador para contribuir com a articulação junto à Presidência do Senado, atualmente exercida por Davi Alcolumbre, visando ao encaminhamento dos PLs 4/2024 e 4.278/2025 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a remessa das matérias à comissão é etapa indispensável para garantir a tramitação regular e o avanço das propostas.
Veto 45: defesa da apreciação pelo Congresso
No encontro, o presidente da ASSEJUS apresentou os impactos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, convertido na Lei nº 15.293/2025. O texto aprovado pelo Congresso previa recomposição parcial das perdas salariais em três parcelas de 8%, programadas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
A entidade defende que o veto seja analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com o objetivo de restabelecer os dispositivos suprimidos. Conforme destacou Fernando Freitas, o diálogo com os gabinetes parlamentares é fundamental para assegurar o pleno conhecimento da matéria e de seus reflexos na valorização dos servidores do PJU.
PL 4/2024: fortalecimento da Justiça Eleitoral
Também foi debatido o PL nº 4/2024, que propõe a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A iniciativa busca adequar a estrutura dos tribunais eleitorais ao crescimento das demandas e à complexidade do processo eleitoral.
Fernando Freitas ressaltou que a ampliação do quadro funcional é medida estratégica para garantir eficiência administrativa, segurança jurídica e regularidade na condução das eleições. O projeto aguarda despacho à CCJ do Senado.
PL 4.278/2025: ampliação no TRF-5
A pauta incluiu ainda o PL nº 4.278/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que trata da criação de cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas no TRF-5. A proposta visa enfrentar o aumento da demanda processual na Justiça Federal da 5ª Região.
O presidente da ASSEJUS destacou a importância de recompor e ampliar os quadros dos Tribunais Regionais Federais, especialmente em regiões com elevado volume de processos e déficit de servidores. A matéria também aguarda encaminhamento à CCJ.
Agenda permanente
A reunião integra a agenda contínua de articulação da ASSEJUS no Congresso Nacional. A entidade tem intensificado o diálogo com parlamentares, apresentando dados técnicos, esclarecendo pontos das proposições legislativas e acompanhando de forma sistemática a tramitação das matérias de interesse da categoria.
Felipe Dantas agradeceu a visita institucional e informou que levará as demandas apresentadas ao senador Jorge Seif para análise e avaliação.
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