Dando continuidade à agenda de articulações no Senado Federal, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, reuniu-se, nesta quarta-feira (11/2), com Wellington Ricardo Ferreira, assessor do senador Jayme Campos (União-MT). O encontro teve como objetivo apresentar as demandas da categoria e ampliar o diálogo com parlamentares em torno de matérias que impactam diretamente os servidores do Poder Judiciário da União.
Entre os assuntos tratados estiveram a análise do Veto nº 45/2025 (que incide sobre a recomposição salarial da categoria), além da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2024, que dispõe sobre a criação de cargos na Justiça Eleitoral, e do Projeto de Lei nº 4.278/2025, que prevê novas vagas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Durante a reunião, Fernando Freitas também solicitou o apoio do senador para que atue junto à Presidência do Senado, atualmente exercida por Davi Alcolumbre (União-AP), no sentido de viabilizar o envio do PL 4/2024 e do PL 4.278/2025 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o encaminhamento das matérias à comissão é passo essencial para garantir a tramitação regular e o avanço das propostas na Casa.
Veto 45: articulação para apreciação pelo Congresso
Durante a reunião, Fernando Freitas apresentou ao assessor os impactos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, convertido na Lei nº 15.293/2025. O texto aprovado pelo Congresso previa a recomposição parcial das perdas salariais por meio de três parcelas de 8%, programadas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
A ASSEJUS tem defendido a apreciação do veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, com o objetivo de restabelecer os dispositivos suprimidos. Segundo o presidente da entidade, o diálogo com os gabinetes é fundamental para assegurar o conhecimento detalhado da matéria e seus reflexos sobre a valorização dos servidores do PJU.
PL 4/2024: estruturação da Justiça Eleitoral
Outro ponto destacado foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que propõe a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta busca reforçar a estrutura administrativa e operacional dos tribunais eleitorais, diante do aumento das demandas e da complexidade dos processos eleitorais.
Fernando Freitas ressaltou que a ampliação do quadro funcional é medida estratégica para garantir eficiência, segurança jurídica e regularidade na condução das eleições. O projeto aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
PL 4.278/2025: fortalecimento do TRF-5
Também integrou a pauta da reunião o Projeto de Lei nº 4.278/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da criação de cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A medida busca atender à crescente demanda processual na Justiça Federal.
Na ocasião, o presidente da ASSEJUS destacou a importância de recompor e ampliar os quadros dos Tribunais Regionais Federais, especialmente em regiões com elevado volume de processos e déficit de servidores. O projeto igualmente aguarda encaminhamento à CCJ do Senado.
Agenda institucional
A reunião integra a agenda permanente de articulação da ASSEJUS no Congresso Nacional. A entidade tem intensificado visitas aos gabinetes parlamentares para apresentar dados técnicos, esclarecer pontos das proposições legislativas e acompanhar de perto a tramitação das matérias de interesse da categoria.
O assessor Wellington Ricardo Ferreira agradeceu o encontro com o presidente da ASSEJUS e informou que levará as pautas apresentadas ao senador Jayme Campos para conhecimento e avaliação.
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