O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve nesta quinta-feira (21/8) na Câmara dos Deputados para tratar do andamento do Projeto de Lei que trata do Adicional de Qualificação (AQ). O encontro foi realizado com o secretário-geral adjunto da Mesa da Câmara, Bruno Ávila, a quem foi solicitada a inclusão urgente da proposta na pauta de votações da Casa.
O Projeto de Lei nº 3084/2025, apresentado no final de junho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, estabelece alterações profundas nos parâmetros do adicional. O modelo atual, vigente desde 2006, utiliza percentuais sobre o vencimento básico, e a proposta busca substituí-lo por múltiplos de um Valor de Referência (VR). A mudança pretende dar mais equilíbrio e unidade na concessão do AQ aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Durante a reunião, Freitas ressaltou que a proposta precisa avançar com prioridade, considerando sua importância para corrigir distorções. O presidente destacou que a reformulação do AQ contribui para valorizar a carreira no Judiciário, ao reconhecer a dedicação dos servidores ao aprimoramento técnico e acadêmico.
“O modelo atual já não atende às necessidades da categoria. A atualização do AQ é essencial para promover justiça e isonomia entre os servidores. Estamos diante de uma oportunidade de modernizar o sistema e torná-lo mais transparente”, afirmou Freitas.
Ávila explicou que o requerimento de urgência já foi protocolado, mas destacou que a etapa seguinte é garantir sua apreciação pelo plenário. “Não basta apenas protocolar; é necessário que o documento seja pautado e aprovado pela maioria absoluta, ou seja, 257 votos”, complementou. De acordo com o secretário-geral adjunto, o avanço do projeto dependerá da indicação das lideranças partidárias junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
“As lideranças desempenham papel crucial nesse processo, pois, semanalmente, durante a reunião de líderes, podem indicar as prioridades de pauta. Uma vez pautada e aprovada a urgência, será possível seguir para a votação do mérito da matéria”, explicou. Ao final do encontro, Freitas afirmou que a ASSEJUS seguirá atuante, dialogando com as lideranças partidárias e também solicitou uma reunião com o presidente Hugo Motta.
ASSEJUS e o trabalho com as lideranças partidárias
Desde que o PL 3084/2025 foi protocolado, a entidade tem visitado vários deputados líderes de partidos, bem como suas assessorias:
21/8/2025 – Deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder do PL
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6/8/2025 – Deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do PDT
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5/8/2025 – Deputado Domingos Neto (PSD-CE), via assessores Lucas Bacas e Lilian Brandão
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5/8/2025 – Deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), líder do MDB
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10/7/2025 – Deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do União Brasil, via assessor Alexandre Ferraz
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9/7/2025 – Deputado Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, via assessora Alessandra Gadelha
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8/7/2025 – Deputado Luizinho (PP-RJ), Progressistas, via assessor Rodrigo Jansen
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