A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) protocolou ofício dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar uma audiência presencial para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 3084/2025. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), altera a Lei nº 11.416/2006 e trata da atualização dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), um benefício destinado aos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
De acordo com a ASSEJUS, a audiência é considerada essencial para debater os próximos passos do projeto, que já tramita na Câmara dos Deputados, e para reforçar a importância da valorização da força de trabalho do Judiciário Federal, um dos pilares do funcionamento da Justiça brasileira.
Também é imperativo tratar de diversas outras pautas de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) que estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
O que prevê o Projeto de Lei nº 3084/2025
O PL 3084/2025 foi elaborado pelo STF com a participação de todos os Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além das entidades representativas dos servidores. O texto busca modernizar as regras do Adicional de Qualificação, um benefício que tem como objetivo incentivar a formação acadêmica, a capacitação profissional e o desenvolvimento contínuo dos servidores.
Pela proposta, a base de cálculo do AQ passaria a ser um Valor de Referência (VR) padronizado, aplicável proporcionalmente de acordo com o grau de qualificação do servidor.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de acúmulo proporcional de títulos acadêmicos, permitindo que servidores que investem continuamente na própria capacitação possam ser reconhecidos de forma mais justa.
Segundo a justificativa do STF, a reformulação também busca padronizar os critérios já adotados por outros órgãos da Administração Pública.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
O PL 3084/2025 foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara no dia 26 de junho e aguarda a designação de um relator para iniciar a análise nas comissões. Para acelerar o processo, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Requerimento de Urgência nº 3030/2025, que pede prioridade na tramitação. A ASSEJUS atuou ativamente para coleta de assinaturas no requerimento, o qual atingiu mais de 300 adesões.
Com a solicitação da audiência, a ASSEJUS pretende reforçar junto ao presidente da Câmara a necessidade de celeridade na análise da proposta, considerando o impacto direto na valorização dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A importância do Adicional de Qualificação para os servidores
O Adicional de Qualificação foi instituído para reconhecer os esforços dos servidores que buscam aprimorar sua formação acadêmica e técnica, contribuindo para a melhoria contínua da prestação jurisdicional. No entanto, os atuais critérios da Lei nº 11.416/2006 já não acompanham as necessidades do sistema de Justiça, que exige cada vez mais servidores qualificados, com atualização constante de conhecimentos.
Com a aprovação do PL 3084/2025, a expectativa é de que o benefício seja mais justo, transparente e proporcional, estimulando o investimento dos servidores em cursos, especializações, mestrados e doutorados, além de trazer impacto positivo direto na eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário da União.
Segundo o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a entidade tem atuado diuturnamente e de forma estratégica para garantir que as pautas de interesse da categoria avancem no Congresso Nacional. “Nosso objetivo é defender os direitos dos servidores e garantir que o Adicional de Qualificação seja tratado com a prioridade que merece. A valorização da carreira é fundamental para fortalecer o Poder Judiciário e assegurar um serviço mais eficiente e de qualidade para a sociedade”, destacou.
Na última quinta-feira (21/8), a ASSEJUS esteve reunida com o secretário-geral adjunto da Mesa da Câmara, Bruno Ávila, ocasião em que o presidente Fernando Freitas solicitou prioridade na tramitação do projeto e reforçou o pedido de audiência com o presidente da Casa.
Agora, a entidade aguarda o agendamento da audiência com o presidente da Câmara para discutir a urgência na tramitação do projeto. A ASSEJUS seguirá acompanhando de perto cada etapa do processo legislativo, mantendo seus associados informados e articulando junto às lideranças parlamentares para que a proposta avance.
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