A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), por meio da assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, obteve mais uma importante vitória para seus filiados que recebem ou receberam o Abono de Permanência nos últimos cinco anos. O agravo de instrumento da União, que buscava reverter a liminar concedida e que determinava o cálculo correto, foi improvido e por decisão unânime.
A ação teve início em outubro de 2023, quando a ASSEJUS apresentou uma ação coletiva com o objetivo de corrigir essa distorção. Em novembro do mesmo ano, a Justiça concedeu uma liminar que garantiu a aplicação correta dos cálculos para valores futuros, atendendo aos pedidos da entidade. Decisão que já está sendo cumprida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Contudo, a União interpôs um recurso de Agravo de Instrumento para tentar reverter a decisão.
Na última quarta-feira (27/11), o Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou por unanimidade o recurso da União, confirmando a liminar e consolidando a vitória para os servidores representados pela ASSEJUS.
Doutor Renato Abreu, advogado do escritório Cezar Britto Advocacia, destacou a relevância do julgamento. “Em outubro de 2023, apresentamos uma ação coletiva para corrigir os cálculos do terço constitucional de férias, respeitando a incidência do abono de permanência, parcela que não vinha sendo considerada pela Administração. Essa conquista representa uma grande vitória para os servidores e servidoras filiados à ASSEJUS.”
O advogado explicou que a decisão agora será comunicada ao juízo de primeiro grau para a implementação dos ajustes. “Iremos solicitar o encaminhamento de ofícios aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal, garantindo a correção dos pagamentos exclusivamente para os filiados da entidade que integraram a lista da ação.”
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, comemorou a decisão e reforçou a importância de fortalecer a atuação coletiva da entidade. “Essa vitória reafirma o compromisso da ASSEJUS com a defesa dos direitos dos servidores. Estamos trabalhando para que os ajustes sejam realizados o mais breve possível e os pagamentos corrigidos. Reitero que estar associado é essencial para garantir representatividade em lutas como esta.”
A decisão representa mais um passo na valorização e respeito aos direitos dos servidores, consolidando a importância da atuação da ASSEJUS na defesa dos interesses da categoria.
Quanto aos valores retroativos, é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação. Somente após essa fase é que será possível pleitear os valores retroativos aos últimos cinco anos.
E atenção! Se você recebeu Abono de Permanência nos últimos cinco anos ou está recebendo, filie-se à ASSEJUS e participe da nova ação coletiva. Naão fique de fora e garanta seus direitos. Ressaltando que os benefícios em ações coletivas de Associação somente abrangem os filiados da entidade no momento do protocolo da peça. Filie-se!
Confira o vídeo do doutor Renato Abreu:
https://youtube.com/shorts/skugKHA0N14?feature=share
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Se você é servidor de algum Tribunal do PJU ou de órgãos do MPU no DF, ainda dá tempo de se filiar e participar dos próximos sorteios.
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