Nesta quarta-feira (17/9), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do DF (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve em reunião com o juiz federal Frederico Botelho Barros Viana, da 22ª Vara Federal, acompanhado das advogadas Larissa Awwad e Laíssa Vochikovski, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela condução das ações relativas ao índice de 13,23%.
O encontro teve como objetivo alinhar informações sobre o andamento dos processos, que, em muitos casos, encontram-se parados há longo período. O magistrado informou que vai verificar os casos apontados pela entidade, bem como informou a entidade sobre a existência de diversos incidentes processuais complexos e de manifestações apresentadas pela União que precisam ser analisadas. Apesar disso, se comprometeu a dar atenção ao tema e a impulsionar as demandas que aguardam movimentação.
A assessoria jurídica da ASSEJUS destacou que todos os processos sem movimentação desde a suspensão de fim de ano estão sendo revisados e reenviados à Vara com pedidos formais de prosseguimento. Também foi identificado que algumas ações ainda não tiveram sequer despacho inicial para intimação da União, além de casos em que não houve cadastramento de prioridade, mesmo quando previsto em lei. Essas questões estão sendo levadas diretamente ao juízo para correção.
O presidente da ASSEJUS reforçou que a entidade seguirá atuando de forma firme para evitar atrasos. “Não mediremos esforços para que os direitos dos servidores sejam respeitados. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas Varas Federais, mas é preciso garantir um tempo razoável de tramitação”, afirmou Fernando Freitas.
Segundo o escritório Cezar Britto Advocacia, o acompanhamento individual de cada processo está sendo feito para garantir maior celeridade. A opção da ASSEJUS por execuções individuais também foi apontada como um diferencial positivo, evitando retrabalhos que têm prejudicado outras ações de execução do título.
A entidade informou que seguirá acompanhando cada movimentação dos processos, bem como os recursos em curso no Superior Tribunal de Justiça, bem como eventual proposta e súmula no Supremo Tribunal Federal e manterá os associados constantemente atualizados sobre os desdobramentos.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS informa aos associados que quaisquer dúvidas sobre sua ação dos 13,23% podem ser esclarecidas diretamente junto ao escritório.
Dúvidas sobre a execução dos 13,23%:
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